Direitos Humanos E Trabalho Policial

1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 Evolução Histórica Na Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais do homem e do cidadão, estão previstas, basicamente, no artigo 5º, distribuídos por temas nos inúmeros incisos. Porém, é comum encontrarmos, no decorrer do texto constitucional, outros dispositivos legais que tratam de direitos básicos inerentes ao ser humano. Quando se fala em evolução dos direitos do homem e do cidadão, o mais comum, entre os doutrinadores,

Módulo 5 – Comando, gestão e investigação de violações de direitos humanos Como você estudou no módulo anterior, nos Estados Democráticos de Direito, a aplicação da lei ocorre pela delegação de poderes aos funcionários dos órgãos encarregados pela aplicação da lei. Esses poderes (captura, detenção e uso de força e uso de armas de fogo) são essenciais para que os funcionários encarregados pela aplicação da lei, dentre eles, você, agente de Segurança Pública, possam desempenhar suas funções

DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA TRABALHO FINAL FICHAMENTO DE LIVRO DIREITOS HUMANOS: COISA DE POLÍCIA ALUNO: Bruno Pereira de Oliveira PROFESSOR: Marcelle Rezende Saraiva de Carvalho MATÉRIA: Ética, Direitos Humanos e Profissionais de Segurança Pública. CAMPOS: Campus Virtual BIBLIOGRAFIA: BALESTRERI, Ricardo Brisola. Direitos Humanos: Coisa de Polícia – Passo Fundo-RS, CAPEC, Paster…

- Era Política; - Era da Reforma; - Era da Resolução de Problemas Com a Sociedade. A Era Política (1º período: 1830 – 1930), era caracterizada principalmente, por um policiamento que desempenhava diversas funções sociais, muita corrupção policial e sem profissionalização. A Era da Reforma (2º período: 1930 – 1980), foi marcada pelo surgimento das Academias de Polícias, com o objetivo de formar os profissionais de polícia, tendo como foco combater o infrator e como tática…

Cartilha popular do Santa Marta : Abordagem Policial créditos Realização _Visão da Favela Brasil Sumário Apoio _Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da ALERJ _Justiça Global _Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis _Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) _Associação dos Moradores do Santa Marta _Grupo Eco _ASW-Açao Mundo Solidario _Anistia Internacional Produção/Texto: Busca dentro de casa Fiell…

Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1 Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1. CONCEITO, NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA, LEIS ESPECÍFICAS E NORMAS CORRELATAS 1.1 DIREITOS HUMANOS: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO O que hoje chamamos de direitos humanos faz parte de uma construção histórica, de muitas lutas e conquistas

DEONTOLOGIA POLICIAL Douglas Pereira da Silva1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Hierarquia-Disciplina-Legalidade: As Bases do Dever de Obediência do Militar Estadual; 2.2 A Atividade Policial Militar e os Direitos Humanos: Repúdio à Violência; 2.3 A Questão da Desmilitarização; 2.4 A Questão do “Bico”; 2.5 Desvios Éticos e Formas Eficientes de Combatê-los; 3 Considerações Finais. RESUMO: Estuda-se, no presente trabalho, o modelo de formação militar dos agentes…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DEFESA SOCIAL E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS – PPGDSMC RESOLUÇÃO N° 4.091, DE 27/01/2011-CONSEP SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO POLICIAMENTO DA FORÇA PÚBLICA CASTRENSE: Uma visão analítica das variáveis que influenciam a construção do comportamento do policial militar na perspectiva dos Direitos Humanos e propostas de soluções. Albernando Monteiro da Silva Belém – PA, 2014. I –…

DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLUNTÁRIOS DIREITOS HUMANOS Ten Cel PM Ref Ciro do Nascimento Filho DIREITOS HUMANOS Introdução: A idéia de segurança pública expressa um conjunto de garantias exigidas do Estado para a tutela de Direitos Fundamentais dos cidadãos, como integridade física ou a incolumidade de patrimônio. Para tal, o agente…

Direitos humanos e polícia Human rights and police Rosimeri Aquino da SilvaLeônidas Roberto Taschetto* Resumo: Os problemas na segurança pública brasileira jamais estiveram tão evidentes como hoje. Noticiados, televisionados, espetacularizados, discutidos, investigados e criticados, estão na pauta das agendas de sociólogos, antropólogos, criminalistas, especialistas em segurança pública e nos demais setores da sociedade civil que, cada vez, explicitam o seu descontentamento com o trabalho das