Direitos Humanos E Sociais E Justiça De Jose Eduardo Faria

De todos os direitos de personalidade o direito à intimidade e à vida do empregado é o mais importante, porque é a base de toda a pesquisa realizada. A Constituição Federal de 1988 prescreve em seu artigo 5o, X, de forma explícita, que são invioláveis: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação destes direitos. Assim, estes direitos, como integrantes do sistema de direitos fundamentais

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Campus Universitário - Trindade - Caixa Postal 476 88040-900 - Florianópolis - Santa Catarina Fone : (048) 3721-9815 /3721-9382 dir@ccj.ufsc.br; ccgd@ccj.ufsc.br PROGRAMA DE ENSINO 2013/1 A Universidade, e, em especial, esta disciplina tem, como missão precípua, acolher os interessados no estudo filosófico, científico e cultural, mormente, destacando a compreensão da arte

BACHARELADO EM DIREITO TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TERESINA – PI 2013 TIAGO DE QUEIROZ ANDRADE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO DIREITO EMPRESARIAL TCC apresentado Instituto de Ensino Superior – ISEST / AESPI como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito, na área de concentração do Direito…

RESUMO A violência doméstica, apesar de não ser algo novo, tornou-se um dos assuntos mais comentados e debatidos na atualidade. Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de um problema íntimo, familiar, mas sim de um problema social que reflete problemas estruturais da sociedade brasileira.Na busca de soluções efetivas, foi criada a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que contém mecanismos para coibir e prevenir a violência…

Revista Direito & Dialogicidade 1 RESENHA DESCRITIVA José Patrício Pereira Melo1 Obra Resenhada: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO Autor: Dr. Antonio Carlos Wolkmer Local da Publicação: São Paulo Editora: Saraiva Data: Janeiro de 2010 Edição: 6.a. edição Tamanho: 270 p Introdução Como o título sugere: INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO CRÍTICO, o ponto central é uma crítica ao estudo e teorias tradicionais do Direito, ao modelo dogmático de dizer o direito. É ao mesmo…

jan.-abril. / 2013 Revista de Direito Brasileira 4 dA MorosidAde dA JustiçA CoMo reCurso pArA A MAnutenção do status quo: A ChiCAnA proCessuAl e os “CAstelos de fAChAdAs” The slowness of justice as a resource for the maintenance of the statu quo: the procedural chicanery and the “shell castles” MAyArA de CArvAlho ArAúJo Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, advogada e bacharela em Direito pela Universidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS XVII SEMINARIO DE PESQUISA DO CCSA 28 DE MAIO A 01 DE JUNHO DE 2012 Universidade no Século XXI: Desafios e Perspectivas PROGRAMAÇÃO NATAL/RN 2012 XVII Seminário de Pesquisa do CCSA 1 COMISSÃO ORGANIZADORA DO XVII SEMINÁRIO DE PESQUISA DO CCSA Maria Arlete Duarte de Araújo Departamento de Ciências Administrativas Marta da Apresentação Alves Pessoa Administração do CCSA Aneide…

Direitos humanos e globalização econômica: notas para uma discusão JOSÉ EDUARDO FARIA C OMO FICAM os direitos humanos com o fenômeno da globalização econômica? A reorganização dos processos produtivos, a transnacionalização dos mercados e a volatilidade dos capitais financeiros estão ampliando a efetividade da democracia? Ou, pelo contrário, vêm limitando o alcance de seus mecanismos de representação e controle político? Por sua vez, as instituições jurídicas encarregadas de processar,…

com a previsão de crime de violação de direito autoral – artigo 184 do Código Penal Brasileiro – que traz o seguinte teor: Violar direito autoral: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. Aquele que se propõe a produzir conhecimento sério quer seja ele professor, pesquisador ou aluno, se obriga a respeitar os direitos autorais alheios. Vejamos o que diz a Constituição Federal vigente, em seu artigo 5º, XVII: aos autores pertence o direito exclusivo de utilização,…

MÉTODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI José Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de…