Direitos Humanos E Policia

ISSN 2175-053X Charlles da Fonseca Lucas PROBLEMATIZAÇÕES SOBRE OS PROCESSOS DE INSTITUIÇÃO E COMPREENSÃO DA POLÍCIA Charlles da Fonseca Lucas Mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro; Especialista em Sociologia Urbana pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Especialista em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes pela Universidade de São Paulo; Especialista em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança…

espécie, tanto por agressão externa quanto em conseqüência de calamidades e desastres da natureza. As Polícias Militares são os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública. As Polícias Civis são os órgãos do sistema de segurança pública aos quais competem, ressalvada competência específica da União, as atividades de polícia judiciária e de apuração das infrações penais, exceto as de natureza militar. Os…

3 1- INTRODUÇÃO O Estado, como ente complexo que se apresenta, assentado na condição de pessoa jurídica de direito público, desenvolve atividade funcional por intermédio de seus servidores, dotados de atribuições, que agem em nome e por conta dele, buscando sempre a promoção do bem comum. Dessa forma, ao realizar as funções estatais, precipuamente, devem respeitar os direitos consagrados universalmente nas legislações internas e transnacionais. Dentre os serviços prestados pelo…

Monografia apresentada ao Curso de pós-graduação lato sensu em Polícia Comunitária, da Universidade do Sul de Santa Catarina - Campus Unisul, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Polícia Comunitária. Orientador: Prof. José Carlos Noronha de Oliveira EPÍGRAFE Nas unhas do homem, nas mangas do seu paletó, nos seus sapatos, nos joelhos da calça, nos calos do seu polegar e do seu indicador, na sua expressão, nos punhos da sua camisa, nos seus movimentos -- em…

ROTEIRO Fase 1: Defesa da Teoria Tempo: 10 minutos DUDA "Fazíamos um ato simbólico, pacífico, que muitos já fizeram, que foi se acorrentar na porta de um prédio público. Prédio Público." - repete - "Fomos nos acorrentar na porta e a polícia chegou com uma truculência gigantesca. (...) Um policial me imobilizou, me jogou no chão, me algemou, decretou voz de prisão, e ali eu sabia que eu tava preso. Que eu ia pra delegacia e tudo aquilo que a gente vê, infelizmente, acontecendo nas…

tem ocupado uma posição de destaque na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaram-se condições para uma ampla participação popular e removeram-se as barreiras tradicionais, que excluíam do direito ao voto a inúmeros segmentos da população. Dado o novo contexto político, as agendas públicas tornaram-se ainda mais sensíveis às demandas da sociedade. Sendo a segurança um item eminentemente popular - sem deixar de ser tema prioritário…

CONTEUDO PM-BA RESUMO PESSOAL LEGISLAÇÃO DA BAHIA: DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO: SÃO SERVIDORES MILITARES OS INTEGRANTES DA PM E BM, CUJA DISCIPLINA SERÁ DEFINIDA PELO ESTATUTO PROPRIO. AS PATENTES COM PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES A ELA INERENTES, SÃO ASSEGURADOS EM PLENITUDE AOS OFICIAS DA ATIVA, DA RESERVA OU REFORMA, SENDO-LHE PRIVATIVOS OS TITULOS, POSTOS E UNIFORMES MILITARES. OS POSTOS E AS PATENTES DOS OFICIAIS SÃO CONFERIDOS PELO GOVERNADOR, E A GRADUAÇÃO DOS PRAÇAS PELO

eles o delegado Sérgio Paranhos Fleury, chefe do DOPS e um dos homens mais poderosos da polícia paulista. Nos anos seguintes, já aposentado, Bicudo continuou sua luta em prol dos direitos humanos. Foi deputado federal por três mandatos e vice-prefeito de São Paulo. Posteriormente rompeu com o PT e afastou-se da política eleitoral. Aos 83 anos, preside a Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH). Nos últimos anos, tem sido uma das principais vozes contra a política…

Entrevista na investigação criminal, direitos humanos. Nas unhas do homem, nas mangas do seu paletó, nos seus sapatos, nos joelhos da calça, nos calos do seu polegar e do seu indicador, na sua expressão, nos punhos da sua camisa, nos seus movimentos -- em cada um desses traços a ocupação de um homem se revela. É quase inconcebível que todos esses traços reunidos não sejam suficientes para esclarecer, em qualquer circunstância, o investigador competente. Sherlock Holmes “É provérbio meu

das responsabilidades dos três Poderes da União (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), além da sociedade e do aparato policial (corporações), em se tratando de questões referentes à Segurança Pública. O Estado Democrático de direito é formado por diversas instituições (organizações), ou seja, mecanismos sociais que controlam o funcionamento da sociedade e dos indivíduos. Elas são produtos do interesse social que refletem as experiências quantitativas e qualitativas…