Direito Societario Apostila

pelas obrigações sociais. Para formação deste tipo de sociedade é obrigatório por duas pessoas ou mais e restrito às pessoas físicas, podendo ser empresário individual ou não, sendo que não é permitido que uma pessoa jurídica participe do quadro societário das empresas inclusas neste tipo de sociedade. A fundação é dada por meio do Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) Apenas é admitida a firma comercial, ou seja, nome que identifica o comerciante ou prestador de…

pelas obrigações sociais. Para formação deste tipo de sociedade é obrigatório por duas pessoas ou mais e restrito às pessoas físicas, podendo ser empresário individual ou não, sendo que não é permitido que uma pessoa jurídica participe do quadro societário das empresas inclusas neste tipo de sociedade. A fundação é dada por meio do Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) Apenas é admitida a firma comercial, ou seja, nome que identifica o comerciante ou prestador de…

Administração Estratégica Direito Empresarial – Prof. Roberto Ferreira Prezados discentes. Iniciamos mais um módulo pertinente ao Curso de Pós Graduação em que os senhores estão matriculados, sendo certo que este módulo, por se tratar de uma disciplina com certa autonomia em relação ao curso de vocês, traz consigo questões que, embora básicas para a matéria, podem trazer algumas dificuldades de compreensão para alguns. Em razão disto, estamos lhes encaminhando uma singela apostila…

....................................................................................... 3 2.1 Recolhimento Unificado de Tributos ..................................................................... 3 2.2 Empresas do Simples Nacional não possuem direito a crédito .............................. 4 2.3 Créditos definidos pela LC 128/08 ......................................................................... 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................

caráter familiar, para a qual são dispensadas várias das exigências reservadas às companhias ditas abertas, as quais, não se confundem com as atuais "sociedades de capital aberto", que representam mais uma categoria ligada ao direito fiscal, do que propriamente ao societário. Caracteriza-se assim pela faculdade de restringir a negociabilidade das ações da companhia, na qual os sócios escolhem os seus companheiros, impedindo o ingresso ao grupo formado tendo em vista a confiança mútua ou…

INTRODUÇÃO Atualmente, tem-se constatado a criação de novos direitos, como o ECA e o Estatuto do Idoso. São direitos estabelecidos através de mudanças na sociedade, sejam elas sociais, econômicas, políticas, ambientais etc. Tendo em vista essas evoluções construímos este trabalho que aborda a questão histórica e conceitual dos “novos direitos” e também a proposição acerca dos instrumentos jurídicos capazes de garantir a tutela desses direitos. O que se observa é a criação de um novo…

Introdução O trabalho sobre Ética Profissional, tem com objetivo estimular a importância do Código de Ética profissional do Assistente Social, que foi homologado em 13 de março de 1933, marcando avanço da defesa da Ética e dos direitos humanos no Serviço Social e o fortalecimento o projeto ético - político profissional do Assistente Social. A palavra ética é originada do grego ethos, que quer dizer modo de ser, caráter através do latim mos onde de deriva a palavra…

crédito estabelece o seu consentimento em relação ao aval. Cumpre informar ainda que a falta de assinatura não invalida o título, apenas faz separar a parte dos bens que do cônjuge que não assinou. 3. FIANÇA 3.1 Conceito Fiança é instituto do Direito Civil. É a forma de garantia prestada por terceiro. Tem a fiança característica contratual e é acessória de uma obrigação principal. O novo Código Civil trata do instituto da fiança no capítulo XVIII do Título VI (Das várias…

conclusão de curso deverá ser realizado em equipe, e a composição do grupo deverá ter obrigatoriamente de no máximo quatro e no mínimo dois alunos; II. Apresentação oral obrigatória; III. Os trabalhos devem ser formatados de acordo com a apostila disponibilizada; 5 IV. Acontecerá uma apresentação prévia por semestre ao professor orientador em data definida pelo mesmo; V. As apresentações dos Trabalhos poderão ser abertos a comunidade escolar com agendamento prévio. VI. Uma

2012 Yasmin da Silva Abreu Escrituração Contábil e Fiscal das Sociedades Empresárias Trabalho de Direito Empresarial, apresentado ao departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para constituição da nota semestral. UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ