Direito Hierarquia Das Leis

Direito Administrativo I Professora Natália Cronograma: 1° Prova...........................................27/03 (30 pts) Trabalho...........................................28/04 (10 pts) 2° Prova...........................................22/05 (30 pts) Global..............................................? 1.1 Formação e evolução do Direito Administrativo Monarquias absolutas 1789 -> Revolução Francesa -> nascimento dos princípios do Dir. Administrativo. Estado moderno ->…

Judiciário, independentes e harmônicos entre si, conforme assevera a nossa Constituição Federal (art. 2º). A função principal do Poder Legislativo é a elaboração de leis (função legislativa), a função principal do Poder Executivo é a execução das leis (função administrativa), enquanto que a função principal do Poder Judiciário é a aplicação das leis aos casos concretos (função judicial). Governo, conforme nos ensina o eminente autor Hely Lopes, "é a expressão política de comando, de…

Socialismo, da escola Estadual João Felipe da Rocha com objetivo parcial de pontos na disciplina de Filosofia. Prof: Pedro Magnum. Nova Lima 2011 Sumario Hierarquia..........................................................................................................................3 Princípios que nortearam as leis........................................................................................4 Estrutura dos…

Introdução ao Estudo do Direito Ao iniciar um curso aonde irei trabalhar com um numero maior de pessoas e a segurança delas me fiz a seguinte pergunta: qual vai ser a finalidade da Introdução ao direito no meu futuro profissional ?Em seguida tive varias resposta baciadas nos estudo visto ate agora. O direito e onde se determina regras, normas, e direitos da vida em sociedade ou uma norma de conduta social garantida pelo poder politico e organizadora da sociedade em prol de um bem a todos. As

interior de uma repartição pública a fim de se atingir o fim almejado. Durante o trabalho apuratório busca-se a verdade material sobre os fatos denunciados, servindo-se, para tanto, das provas ou dos meios de provas admitidos em direito e permitidos por lei. A Sindicância constitui-se numa averiguação preliminar sobre as ocorrências anômalas que chegam ao conhecimento da Administração. Por não possuir pretensão punitiva, mas meramente informativa, na Sindicância não é assegurado ao

O Direito como ciência, Porquê? Não sendo fácil responder a esta questão em conjunto, cabe analisar sinteticamente duas questões distintas: - O que é o direito? As várias definições encontradas referem que o direito, é o sistema de normas de conduta criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, ( [direito objetivo). - É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição que definem o comportamento exigível a cada cidadão

SUPERVISIONADAS CURSO DE DIREITO TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS NOME: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS RA: B100DE-7 LIMEIRA NOVEMBRO 2011 TRIBUNAIS INTERNACIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO: Introducao. 1. Objetivo. 2. Metodologia. 3. Desenvolvimento. 3.1. Aspectos gerais de Tratados Internacionais. 3.2. Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 3.2.1. Características dos Direitos Humanos. 3.2.2. Diferenca entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais 3.3. A Emenda

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO PROFESSOR: FRANCISCO XAVIER LOPES JÚNIOR 2° PERÍODO / 2010.1 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL INTRODUÇÃO: Muito há o que se discutir no Direito, assunto é o que não falta, todos os dias uma nova lei, não raras também são as emendas constitucionais. O legislador, de maneira equivocada, acredita que o país será transformado por obra e graça de suas atividades, já

* Aspectos limitados como contratar e demitir * Evoluíram para uma visão mais ampla; * Atualmente os colaboradores são vistos como pessoas complexas, com uma série de necessidades. HIERARQUIA DAS LEIS TRABALHISTAS * Constituição Federal * CLT- consolidação das leis do trabalho * Jurisprudência (conjunto uniforme de sentenças proferidas por juízes) * Doutrina (conj. De pareceres dos juristas). * Norma coletiva de trabalho (resultante de…

Trabalhista FGV – Gestão de Pessoas 1º - O verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho foi proteger os trabalhadores assegurando as condições mínimas de dignidade, pois o trabalho nasceu com a idéia de castigo, sofrimento. Com a Revolução Industrial, nova forma de trabalho surgiu, passando de submissão para subordinação. Surgindo a idéia de emprego, contrato de trabalho e salário. Então, o Direito do Trabalho surgiu como um instrumento capaz de assegurar superioridade jurídica ao