MANUAL DE PETIÇÕES

FILOSOFIA DO DIREITO Hora Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Hora 19:00 20:40 Dir. do Trabalho I Dir. do Trabalho I Filosofia do Direito Filosofia do Direito Direito Empres. III 07:40 09:20 20:40 20:50 Dir. Civil IV Família 09:30 11:10 20:50 22:30 Dir. Civil IV Família Direito Empres. III Dir. Penal V Dir. Penal V 11:20 13:00 1ª AULA DE FILOSOFIA DO DIREITO – 04Fev10 - Qui PROF.: Júlio Aguiar de Oliveira O professor disse que irá colocar o material da aula no SGA. PROGRAMA DA DISCIPLINA 1ª UNIDADE O POSITIVISMO JURÍDICO 1.1. Para que serve a Teoria do Direito? 1.2. O Positivismo Jurídico em “A Morte de Ivan Ilitch”, Tolstoi 1.3. Perspectiva histórica do Positivismo Jurídico: Justiça como lei ou lei como justiça? 1.4. Análise dos aspectos fundamentais do Positivismo Jurídico. O Código de Napoleão e a Escola da Exegese 1.5. A Teoria Pura do Direito: 1.5.1. Teoria Pura do Direito e Positivismo Jurídico 1.5.2. Princípio Metodológico Fundamental da Teoria Pura do Direito 1.5.3. Teoria da norma jurídica 1.5.3.1. Estrutura 1.5.3.2. Sanção 1.5.4. Teoria do ordenamento normativo 1.5.4.1. O sentido da teoria do ordenamento normativo 1.5.4.2. Teoria da norma fundamental 1.5.4.4. Sistema estático e sistema dinâmico 1.5.4.5. Validade e eficácia 1.5.4.6. Estrutura escalonada do ordenamento normativo 1.5.4.7. Lacunas 1.5.4.8. Antinomias 1.5.5. A interpretação na Teoria Pura do Direito…

DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS Programa de ensino Refugiado no campo de Djabal, na região de Darfur. ©ACNUR/H. Caux Este programa foi desenvolvido pelo Escritório Regional para a América do Sul do ACNUR, com o apoio da Unidade Regional Legal do Escritório das Américas e da Divisão de Serviços de Proteção Internacional do ACNUR, e adaptado pelo Escritório do ACNUR no Brasil. Em particular os seguintes colegas contribuíram ao desenvolvimento deste programa:…

2ª PARTE - Apresentação do Programa 1. Finalidades 2. Objectivos Gerais 8 8 9 • No domínio cognitivo 9 • No domínio das atitudes e dos valores 9 • No domínio das competências, métodos e instrumentos 3. Visão Geral dos Conteúdos/Temas 10 11 • Conteúdos/Temas do 10º ano 12 • Conteúdos/Temas do 11º ano 13 • Quadro dos conceitos operatórios 14 4. Metodologia: princípios, sugestões e recursos 16 • Princípios…

E DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR ENSINO RECORRENTE DE NÍVEL SECUNDÁRIO PROGRAMA DE HISTÓRIA A 10º, 11º e 12º anos CURSO CIENTÍFICO-HUMANÍSTICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS Autoras Benedicta Duque Vieira Clarisse Mendes (coordenadora) Cristina Silveira Homologação 11/10/2004 1 Índice 1. Introdução ........................................................................................................................ pág. 3 2. Apresentação do…

DIREITO DO TRABALHO O direito do trabalho é um ramo do direito muito dinâmico, mudam-se as condições de trabalho com muita frequência, pois está relacionado com questões econômicas. Mas é necessário, a princípio, conhecer a origem, a história, o passado do direito do trabalho. 1- ANTECEDENTES HISTÓRICOS: divide-se em 04 fases (da antiguidade à Revolução Industrial) -A- FASE DA ESCRAVIDÃO: a primeira forma de trabalho foi a escravidão, em que o escravo era considerado apenas uma COISA.…

RESUMO TROP 1O.SEMESTRE DIRETRIZES DO TRABALHO DE PESQUISA ( CITAÇÃO DIRETA OU TRANSCRIÇÃO ( TEXTO COM ATÉ 3 LINHAS COPIADO NA ÍNTEGRA ( entre aspas “texto“ (AUTOR, 1999, p.31) ( TEXTO COM MAIS DE 3 LINHAS COPIADO NA ÍNTEGRA ( recuo de 4 cm à esquerda, sem aspas e alinhado à direita ( “texto em uma fonte menor que o resto do texto” (AUTOR, 1999, p.31-32) ( Se existir aspas (“) no texto a ser transcrito, substituir por aspas simples (‘) Obs: só informa a página quando…

emissor consegue obter e pela qual sabe se a sua mensagem foi captada pelo receptor. Escrever bem é escrever muito? É utilizar termos que levem o leitor, repetidas vezes, à busca do dicionário? É esbanjar cultura de forma desnecessária? Definitivamente, NÃO. Devemos, com urgência, tomar como norma máxima e irremovível, que escrevemos para nos comunicar, não para impressionar. O Manual de Redação Oficial da Presidência da República, em suas considerações…

CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra Ribeiro – Pró-Reitor de Planejamento e Administração Prof. Dr. José de Arimatéa de Matos – Pró-Reitor de Graduação…

Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto 2.a.…

Nacional de Educação Especial (MEC, 1994) onde cons ta que toda pessoa deficiente tem direito a participar da vida social de maneira o ma is “normal” possível, tendo seus direitos reconhecidos pela sociedade em geral. Percebe-se q ue a inclusão não cabe no paradigma tradicional da educação, requer um modelo diferente das propostas existentes. Essa proposta diferenciada parte, tanto do reconhecimento dos dir eitos dos deficientes pela sociedade, passando pela regulamentação das…