O acesso à justiça como direito humano e fudamental

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como um dos direitos humanos mais básicos e fundamentais. Dessa forma, o objetivo é dar um enfoque ao assunto, entendendo-o como um fenômeno social, cuja problemática deriva primordialmente do sistema econômico adotado pelo Estado. Nesse contexto, o direito ao acesso à justiça ganha relevo quando compreendemos que sua efetivação, de acordo com o ordenamento jurídico, limita-se à assistência jurídica e à assistência judiciária. Com efeito, a realização de tal direito dependeria, primeiramente, de um estudo e reflexão acerca do que se entende por justiça, a definição positiva de justo e injusto e sua base ideológica. Nesse sentido, a efetivação do acesso se concretizaria com o aprimoramento dos modelos de assistência jurídica e judiciária oferecidos à população, bem como pela busca por alternativas no sentido de realização da justiça material e transformadora, não mais distante, e capaz de atender às necessidades humanas. Palavras-chave: justiça, direitos, assistência, capitalismo e…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA - URCAMP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – CAMPUS ALEGRETE TRABALHO LUCAS RAMOS PINTO Disciplina: Constitucional Professor(a): Andreia Alegrete 2015 1 – Qual é a acusação contra ellwanger? O editor nazista,siegfried Ellwanger foi acusado de vender livros que trazem mensagens racistas,descriminadoras e preconceituosas, incitando e induzindo ao ódio e ao desprezo contra o povo de origem judaica,caracterizando assim racismo. 2 – Quais os…

Direitos Humanos Aula 3: Atividade de autodesenvolvimento “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”. A lei, mencionada no art. 197 da Constituição, se constituiu na Lei Orgânica da Saúde – LOS, ou seja a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1980 que, dentre outras coisas, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, os…

TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO Ao longo da história o trabalho teve várias formas, como a escravidão e a servidão, sendo a primeira sem retribuição nenhuma e a segunda com uma retribuição de proteção do servo pelo seu senhor feudal. Com a revolução industrial a principal forma de trabalho passa a ser o trabalho assalariado e com isso surgem leis para regulamentar esse trabalho, para coibir excessos e proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca dentro da relação…

Federal do Brasil (1988) “Saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.” (Art. 196 e 198) O que esse conceito mostra? - A saúde passa a ser um direito e não um favor de algum governo. - O Estado tem o dever de garantir esse direito. - A saúde está diretamente ligada às…

puramente financeiro, para o de agregação de novos valores empresariais que considerem a vida social e a conduta ética da empresa. O problema enfrentado dentro deste contexto está no fato de que geralmente o pensamento da administração da pequena organização está voltado para o aspecto econômico e financeiro dos negócios, relegando a responsabilidade social a um segundo plano, o que acaba por conduzir a empresa a uma alarmante situação de de desconformidade em relação ao meio…

O Direito a Saúde no Brasil A Constituição Federal de 1988 trouxe um papel muito importante para o direito à saúde no Brasil, visto que, de acordo com a Constituição, o Estado tem à responsabilidade de promover o acesso para todos, sendo um direito universal que pertence aos brasileiros e estrangeiros, que assim necessitarem, podendo utilizar os serviços de saúde de forma gratuita, a fim de promover o seu direito. Deste modo, a saúde foi reconhecida como um direito social…

não tem direitos em nada ,simplesmente pensam em si mesmo.hoje a sociedade nececita de pessoa verdadeiras,capacitadas e honestas para fazer um trabalho melhor na saúde e segurança,por que há vários discaso! Em diversos momentos agimos com friesa,o brasil inteiro esta sendo despresado pelos governantes.No entanto hoje os cidadões não tão tendo o direito de ir e vir,devido ser agredido pelo o vandalismo que cercam em todos os lugares por falta de segurança publica ,isso não deveria…

O que é Direito? Cap. 01 Direito e Lei Roberto Lyra Filho mostra alguns conceitos sobre o Direito e a Lei, traçando esses assuntos como distintos, em diferentes línguas.De acordo com o autor, a Lei sempre provém do estado, estando ligada a classe dominante, que comanda o processo econômico, assumindo o controle da sociedade através do sistema de órgãos estatais que regem uma sociedade politicamente organizada. A legislação abrange o Direito propriamente dito, reto e correto, e…

FACULDADE CEARENSE DIREITO CONSTITUCIONAL Dos Direitos e Garantias Fundamentais Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Aliniks de Oliveira Gomes Emanuella Damasceno de Aquino Érico Roberto Vianna Santos Heloisa Helena Magalhães Alves Rejane Pereira dos Passos Rodrigo de Sousa Rodrigues Sarah Alice Pinto da Silva FORTALEZA 2012 Aliniks de Oliveira Gomes Emanuella Damasceno de Aquino Érico Roberto Vianna Santos Heloisa Helena Magalhães Alves Rejane Pereira…