Direito constitucional

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3577 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 19 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
FACULDADE CEARENSE

DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Aliniks de Oliveira Gomes
Emanuella Damasceno de Aquino
Érico Roberto Vianna Santos
Heloisa Helena Magalhães Alves
Rejane Pereira dos Passos
Rodrigo de Sousa Rodrigues
Sarah Alice Pinto da Silva

FORTALEZA
2012

Aliniks de Oliveira Gomes
EmanuellaDamasceno de Aquino
Érico Roberto Vianna Santos
Heloisa Helena Magalhães Alves
Rejane Pereira dos Passos
Rodrigo de Sousa Rodrigues
Sarah Alice Pinto da Silva

DIREITO CONSTITUCIONAL
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Dissertação apresentada à Faculdade Cearense, referente a disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, sob orientação doProfº Péricles Chaves.

FORTELEZA
2012

DEDICÁTORIA

Dedicamos este trabalho primeiramente a Deus, pela saúde, fé e força que nos tem dado, a nós, por toda dedicação e esforço ao fazer o devido trabalho, e ao nosso professor Péricles, com todo seu conhecimento, está contribuindo à nossa formação.

SUMÁRIOINTRODUÇÃO............................................................................................................ 5

1. DIREITOS E GARANTIAS FUDAMENTAIS....................................................... 6
1.1. Direitos individuais e coletivos................................................................... 6
2. DETALHAMENTO DOS INCISOS.......................................................................... 8
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.5.
2.6.2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
2.11.
2.12.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho se configura como requisito para obtenção de nota parcial da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito. Apresenta uma pesquisa bibliográfica que aborda o tema Direito Constitucional, dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos e deveres individuais e coletivos.
Trazendo uma reflexão de alguns incisoscomo: Homens e Mulheres são iguais em diretos e obrigações nos termos desta constituição; É Livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; e outros que serão apresentados no transcorrer do trabalho.
A pesquisa tem como objetivo principal a compreensão e apresentação da igualdade social perante a lei, e as formas de ‘punição’ dos mesmos que não a seguem.
1. DIREITOS EGARANTIAS FUDAMENTAIS

Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

O constitucionalismo, teoria que deu motivo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu apartir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789.
É um ramo do direito público interno, por que se refere a questões que dizem respeito a interesses imediatos do Estado interno, considerada lei suprema de um Estado Soberano, e tem como função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos consideradosfundamentais. Ela protege certos bens jurídicos, saúde pública, segurança, liberdade de imprensa, integridade territorial, defesa nacional, família, idosos, índios etc.
Analisando a Constituição de 1891, Rui Barbosa diferenciou e caracterizou as disposições meramente declaratórias; assim, os direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentosatravés dos quais se assegura o exercício dos direitos (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

1.1. Direitos individuais e coletivos

A ciência jurídica se ocupa em separar os limites dos direitos de um cidadão do restante da sociedade, para que todos vivam em harmonia, um respeitando o espaço do outro. As leis tem como regra a generalidade de sua aplicação, ou...
tracking img