Supremacia do interesse público sobre o privado

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO PATO BRANCO – PR 2012 JULIANE ANGÉLICA ALVES LIA HELENA DARON CAVEJON PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Administrativo, ministrada pelo Professor Patrick Gasparetto, como forma de avaliação parcial do 1º bimestre do 5º período do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, de Pato Branco – Pr. PATO BRANCO – PR 2012 INTRODUÇÃO Como escopo do presente, desejamos apresentar as discussões a respeito do princípio de Direito Administrativo da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, apontado doutrinadores que sustentem suas teses, tanto pela aplicabilidade quanto pela discordância de aplicação do princípio. Ao final construiremos uma opinião fundada nas propostas apresentadas. Perceberemos que a administração pública deixa de ser um conjunto de condições que envolvem apenas a estrutura burocrática do Governo e deixa de ser visto apenas como um instrumento para manter os serviços básicos e essenciais do Estado. Este não é mais o objeto da administração pública vivenciado na pós-modernidade; atualmente deve-se observar os

permitido ou proibido, seriam aplicadas mediante subsunção (da situação fática à hipótese normativa), Ávila afirma que A inconsistência semântica está na impropriedade da definição de princípio com base no modo final da aplicação e no modo de solução da antinomia. Essa distinção entre as espécies normativas sofreu várias críticas. O modo de aplicação das espécies normativas, se ponderação ou subsunção, não é adequado para diferenciá-las, na medida em que toda norma jurídica é…

Virgílio Afonso da Silva* Pesquisador na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas [atualmente Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo] 607↓ O conceito de norma jurídica e a discussão sobre suas espécies são temas de infindáveis controvérsias e os juristas parecem ter uma grande dificuldade para chegar ao menos perto de algum denominador comum acerca do objeto de sua disciplina. Essa dificuldade é o pano…

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

jurídico, explicando como os princípios atingiram o ápice do sistema jurídico, analisando os momentos históricos vividos pela busca da juridicidade desses princípios. E, assim, à luz da fase pós-positivista, evidencia o rompimento com o paradigma tradicional ligado a valores e apresenta o resultado de um novo cenário, o atual Estado Democrático de Direito em “Estado Principiológico”. Diferenciando os princípios das regras, pretende-se ainda estabelecer que a aplicação dos princípios no…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

PROPORCIONALIDADE. UMA CLARIFICAÇÃO DO CONCEITO. Roberta Pereira Negrão Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação…

CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação do direito…

teórica determinada, que é aquela difundida por Robert Alexy em sua teoria dos direitos fundamentais, pretendo discutir alguns pontos polêmicos, algumas impropriedades metodológicas, enfim, alguns equívocos acerca dessa base teórica e suas conseqüências. Uma outra delimitação do tema faz-se necessária: neste artigo, vou me concentrar precipuamente na recepção da distinção entre princípios e regras no direito brasileiro. Isso não exclui, obviamente, referências a obras estrangeiras, mas…

inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei n. 10.352/2001. Tal dispositivo permite que o juízo ad quem decida, desde logo, a o mérito da causa, sem a necessidade de devolução ao juízo a quo. Para tanto, a causa deve versar somente sobre questões de direito e estar pronta para julgamento, isto é, estar madura. O presente artigo analisa a questão da supressão de instância e a preferência dada a alguns princípios, visando à efetividade do processo, frente ao princípio do duplo grau de…