Direito Habeas Corpos

Habeas Corpus – “ Que tenhas o teu corpo” Originou – se devido à carta Magna de 1215 onde os nobres da Inglaterra exigia o controle da prisão de qualquer cidadão, isto era realizado pelo juiz diante das provas apresentadas, e assim decidia a legalidade da prisão. O Habeas Corpus em sua evolução aproximava do conceito devido processo legal, com sua utilização só ficou restrito o direito de locomoção dos indivíduos em 1679, através do Habeas Corpus Act. Aqui no Brasil chegou com o…

Habeas Corpus Habeas Data Impedimento Imposto Impugnação Naviraí MS 2013 Habeas Corpus Expressão Habeas corpus: origem latina que significa “tome o corpo” ou “exiba o corpo” ou “apresente a pessoa”. Instituto oriundo do Direito Romano, onde todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine exhibendo. Tem por objetivo proteger o indivíduo

PRIMEIRA PARTE O Habeas Corpus, previsto no Art. 5º LXVII da Constituição de 1988, é uma garantia de proteção à liberdade do indivíduo. A liberdade é um direito fundamental e um dos aspectos principais da dignidade da pessoa humana e, assim, deve ser protegida incessantemente do abuso de poder e de suas consequentes privações ilegais de liberdade. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode impetrar Habeas Corpus em favor de outra pessoa física, gratuitamente. José Afonso da Silva…

do Rei João, que o assinou, impedindo assim o exercício do poder absoluto. Resultou de desentendimentos entre João, o Papa e os barões ingleses acerca das prerrogativas do soberano. Segundo os termos da Magna Carta, João deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do…

INTRODUÇÃO Que se entende por habeas corpus? Trata-se de uma garantia de índole constitucional, que se obtém por meio do processo e se destina a preservar e salvaguardar, sem maiores delongas ou formalidades, vale dizer, o direito de ficar, de ir e vir de um lugar para outro. Enfim, o habeas corpus tutela o direito de liberdade. Apesar de alguma divergência, a doutrina majoritária encontra sua origem na Magna Charta Libertatum, promulgada em junho de 1215, em Londres, pelo rei João Sem…

CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES MILITARES Jardelino Pereira Caetano( RESUMO Procuramos elaborar um trabalho, de forma a observarmos a importância do instrumento jurídico Hábeas Corpus, que é conhecido como um dos remédios constitucionais da mantenedora da liberdade do cidadão, previsto no tão famoso art. 5º da Cf./88 utilizamos à pesquisa bibliográfica de renomados autores jurídicos. Nosso objetivo principal é explanar…

1. Habeas corpus no mundo O habeas corpus tem sua origem no direito romano, onde todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine exhibendo. Parte da doutrina, porém, aponta sua origem na Magna Carta, outorgada pelo Rei João Sem Terra em 1215. O art. 48 daquele diploma rezava que: “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdade, senão em virtude de julgamento

FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CAIAPÔNIA REMEDIOS CONSTITUCIONAIS Prof. João Paulo L. Cácere Trabalho apresentado a disciplina de Direito Constitucional e proposto pelo Prof. João Paulo L. Cáceres, da Uni-RV Universidade de Rio Verde. CAIAPÔNIA – GOIAS JUNHO/2014 1-RÉMEDIOS CONSTITUCIONAIS Os Remédios Constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das liberdades”, são os meios (ações…

MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Tubarão 2013 MARCELO MURARO AÇÕES CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II do Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para avaliação. Professor: Wanio Wiggers Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HABEAS CORPUS 4 2.1 HISTÓRICO 4…

1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho irei apresentar Habeas corpus é o remédio judicial que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou coação à liberdade de locomoção, decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. O intuito deste artigo é demonstrar as espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história e sua evolução constitucional e jurisprudencial. 2 – DO HABEAS CORPUS Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215,…