Direito Habeas Corpos

RESUMO Historicamente, o instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, nasceu com a finalidade de se dedicar a salvaguardar a liberdade de locomoção de todo ser humano que sofre constrangimento. No Brasil, surgiu com a Constituição do Império de 1824 já proibia a prisão de qualquer pessoa antes do julgamento. Em 1830, o habeas corpus ganhou contornos expressos, através do Código Criminal, entretanto tal dispositivo apenas foi aplicável a partir de sua…

HABEAS CORPUS E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: Uma análise do Habeas Corpus no Processo Penal O presente artigo científico tem como escopo analisar o instituto do Habeas Corpus. Sumário: Resumo. Palavras-chave. Introdução. 1. A Evolução histórica. 2. - O habeas corpus no Brasil e nas legislações estrangeiras- Uma breve comparação. 3. O Habeas Corpus e os direitos humanos. 3.1. O iluminismo de Cesare Beccaria- Um estudo baseado na obra Dos Delitos e das Penas. 4. Habeas Corpus no…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Rio de Janeiro Junho - 2013 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES Monografia apresentada à Faculdade de direito da Universidade Candido Mendes Padre Miguel como requisito para obtenção do título

O que são Habeas Corpus: Ads by InstantSavings Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois…

Português Instrumental Jurídico - Curso DIREITO Com a Nova Ortografia da Língua Portuguesa. Palavras ou expressões em latim jurídico 1- Ad judicia - cláusula que, constando da procuração, autoriza o procurador legalmente habilitado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer foro ou instância com exceção daqueles para os quais se exija menção expressa. Modernamente: Procuração geral para o foro. Ad judicia et extra - Cláusula CPC. art. 38. Não existem acentos…

O “Habeas Corpus” no Direito Processual Penal Anna Carolina Franco Coellho I. Introdução O intuito deste artigo é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história, evolução e aplicação nos dias atuais. Sua relevância no direito pátrio é imensa, tanto por sua ampla aplicabilidade, quanto por sua essência, uma vez que se trata do Instituto que se presta para salvaguardar a liberdade do indivíduo que padece de constrangimento ou que está na iminência de padecer,

HABEAS CORPUS: INSTRUMENTO DE TUTELA DA LIBERDADE – GARANTIA FUNDAMENTAL Ricardo Saldanha Spinelli[1] RESUMO: Trata-se de estudo com objetivo de abordar sobre o Habeas Corpus em que pese a sua finalidade como remédio constitucional - garantir a liberdade de locomoção do indivíduo. Percebe-se que é um dos instrumentos mais utilizados na esfera penal, pois se estende a todos os casos em que um…

sociologia Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão originária do latim. Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e está na Constituição brasileira. Habeas corpus é também chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – ESPECIALIZAÇÃO DIREITO MILITAR TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS E MANDADO DE SEGURANÇA, EM SEDE DE PUNIÇÃO DISCIPLINAR NAS FORÇAS ARMADAS. EDSON MAZINI MOURA 2009/2010 EDSON MAZINI MOURA APLICABILIDADE DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS HABEAS CORPUS E MANDADO…

CÂMARA INCÍTO JULGADOR RECORRENTE: FULANO DE TAL. RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA _* VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANOPÓLIS – SANTA CATARINA. RESUMO DOS FATOS: O recorrente ingressou com o habeas corpus preventivo, com fundamento nos arts. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647 do Código de Processo Penal, contra ato da autoridade coatora, qual seja, o Ilustre Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial da Capital. O habeas corpus preventivo objetivava a liberação de salvo…