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O que e Habeas Corpus: Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e e uma expressao originaria do latim. Habeas corpus e uma medida juridica para proteger individuos que estao tendo sua liberdade infringida, e um direito do cidadao, e esta na Constituicao brasileira. Habeas corpus e tambem chamado de “remedio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violencia e coacao que individuos possam estar sofrendo. Existem dois tipos de habeas corpus: o habeas corpus preventivo, tambem conhecido como salvo-conduto, e o habeas corpus liberatorio. O habeas corpus condena atos administrativos praticados por quaisquer agentes, independentes se sao autoridades ou nao, atos judiciarios, e atos praticados por cidadaos. Muitas vezes, o habeas corpus e um instrumento para advogados criminais solicitarem a liberdade provisoria de seu cliente, que e quando a pessoa solicita para responder um processo em liberdade, uma vez que o habeas corpus e concedido em casos onde a liberdade esta sendo proibida. Habeas Corpus Preventivo Esse tipo de habeas corpus e concedido apenas em uma situacao de ameaca a liberdade de locomocao de uma pessoa, por isso ele e chamado de preventivo. Neste caso, ainda nao ha um fato consumado, e apenas para prevenir quando alguem esta sendo coagido ou ameacado, entao, o juiz expede um salvo-conduto. Habeas Corpus Liberatorio ou RepressivoO que e Habeas Corpus: Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e e uma…

Habeas corpus 1. Habeas corpus Resumo monografia Prefácio Findo o término do curso de Direito na Universidade Paulista-Unip, em seu 9° semestre, fomos convocados a realizar a monografia, dentro da legislação vigente conforme a Portaria de n° 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do MEC, que descreve em seu artigo 9°. “Art. 9° Para a conclusão do curso, será obrigatória apresentação e defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo…

CIENCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL II ANNAIARA ATTHINA TAVARES DE ALBUQUERQUE BIANCA CRISTINA DE SÁ MOREIRA CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO EMANUELA CARDOSO ROCHA LUCAS ANDRADE DE MORAIS YARA DAYANE DE LIRA SILVA HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL SOUSA 2013 ANNAIARA ATTHINA TAVARES DE ALBUQUERQUE BIANCA CRISTINA DE SÁ MOREIRA CLEBIANNE VIEIRA DE ARAÚJO EMANUELA CARDOSO ROCHA LUCAS ANDRADE DE MORAIS YARA DAYANE DE LIRA…

E ste estudo teórico sobre o habeas corpus começa por defini-lo, analisa o entendimento de alguns autores de renome, como também a possibilidade de se impetrar o instituto quando se tratar da transgressão disciplinar do militar para finalmente chegar a uma conclusão. Habeas corpus – direito individual de liberdade – transgressão disciplinar – possibilidade jurídica. INTRODUÇÃO Esse artigo visa fornecer uma análise vertical do “remédio” constitucional habeas corpus e mostrar…

GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS: HABEAS CORPUS Trabalho apresentado a Faculdade Brasil Norte - FABRAN, como instrumento avaliativo na disciplina Direitos Fundamentais, ao curso de Direito, sob a orientação do Professor Jorge Anaice. MACAPÁ OUTUBRO DE 2012 INTRODUÇÃO É no meio da exclusão do cidadão, do descaso, da despreocupação e do desleixo com os direitos do cidadão é que surge a preocupação com o bem estar e com…

instituto jurídico do habeas corpus como instrumento hábil a tutelar o direito a liberdade de locomoção do indivíduo. O Código de Processo Penal dispõe da possibilidade de impetrar habeas corpus em caso de coação ilegal, quando não houver justa causa para o inquérito policial ou ação penal. Assim, a doutrina e a jurisprudência possibilitam discussão acerca do writ processual para o trancamento do procedimento para afastar o abuso de poder ou ilegalidade da coação. O constrangimento…

Maria Bueno Barbosa Artigo: O instituto do “habeas corpus” e os direitos humanos Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico da Faculdade Mineira de Direito, PUC Minas Coração Eucarístico. Orientadora: Lusia Ribeiro Pereira Belo Horizonte 2005 1 1. INTRODUÇÃO A discussão sobre os direitos humanos é tema recorrente da agenda internacional e interna de muitos Estados, pois é através de sua proteção e garantia que se terá a construção de…

A Evolução Histórica do Habeas Corpus 1. INTRODUÇÃO Uma das garantias fundamentais do ser humano é o direito de liberdade, direito esse garantido pela Constituição. Para resguardar e assegurar esse direito bem como a ameaça a esse direito a Constituição Federal e o Código de Processo Penal prevêem um remédio, o Habeas Corpus. O referido remédio deve ser analisado com a maior brevidade possível pelo Poder Judiciário, para evitar possíveis arbitrariedades que afetem o…

JURÍDICO CONSTITUCIONAL PENAL POPULAR DO “HABEAS CORPUS” 1- INTRODUÇÃO O objetivo principal deste artigo é demonstrar mesmo que sucintamente a natureza jurídica, espécies, surgimento e forma do instrumento/remédio constitucional do Habeas Corpus, fazendo uma síntese da sua história desde o seu surgimento no direito inglês com a magna charta libertatum do rei João sem Terra percorrendo até a sua evolução constitucional e jurisprudencial na atualidade. Para tanto, ao final trarei a…

ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO Cidade de Goiás 2009 ALAN CARLOS PIRES DE MORAIS O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E SUA INCONSTITUCIONALIDADE À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO Monografia jurídica elaborada para fins de…