Habeas corpus

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Habeas corpus
1. Habeas corpus


Resumo monografia
Prefácio

Findo o término do curso de Direito na Universidade Paulista-Unip, em seu 9° semestre, fomos convocados a realizar a monografia, dentro da legislação vigente conforme a Portaria de n° 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do MEC, que descreve em seu artigo 9°.

“Art. 9° Para a conclusão do curso, será obrigatória apresentação edefesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno”.

Seguindo também a monografia com as normas NBR 6023:2002, que dispõe sobre o uso da internet e do editor de texto para pesquisa, NBR 14724:2002, que trata da apresentação de trabalhos acadêmicos, e a NBR 10520:2002, que trata das citações em documentos .

O entusiasmo para um trabalho demonografia e seu título, é muito grande, principalmente a escolha do título, tantos, de tanta importância para o seguimento de minha carreira profissional. Aliás, em modéstia parte, mais uma das três que já possuo, foi da necessidade real e praticidade da ferramenta de trabalho para um operador de direito, que escolhi o título do Habeas Corpus.

Com a minha grande admiração por esta ciência criminal,onde o homem busca a verdade para a real causa da justiça. O Habeas Corpus e o tema de extrema importância, e uma das ferramentas mais usadas nos processos comuns e históricos.

Introdução

A origem do habeas corpus remonta do século XIII, quando foi editada, sob a égide do Estado Absolutista, pelo Rei João Sem Terra, em 1215, na Inglaterra, a célebre Carta Libertatum. Mas foi somente em1679, no reinado de Carlos II, na Espanha, que acabou editado o Habeas Corpus Act, ocasião em que este remédio heróico foi cunhado com a expressão latina posteriormente universalizada.

Derivado também do instituto do Direito Romano, onde o cidadão poderia reclamar a exibição do homem livre, conforme as cartas de Digesto.

O autor Plácido e Silva , em seu Vocabulário Jurídico traduz: “O habeascorpus é uma locução composta do verbo latino habeas, de habeo (ter, tomar, andar com),e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo.”

Neste trabalho visaremos conhecer mais profundamente o instituto de habeas corpus, desde a sua origem até os dias atuais, e objetivaremos formar uma visão própria sobre o assunto.
Seguem abaixo descrito, alguns conceitos sobreeste instrumento fundamental da garantia de liberdade.

“Habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo - o direito do indivíduo de ir, vir e ficar.”
Alexandre de Moraes

“O habeas corpus é uma ação constitucional de caráter penal e deprocedimento especial, isenta de custas e que visa evitar ou cessar violência ou ameaça na liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Não se trata, portanto, de uma espécie de recurso, apesar de regulamentado no capítulo a eles destinado no Código de Processo Penal.”
José Cretella Júnior

“O habeas corpus protege um direito líquido e certo: a liberdade de locomoção.”
MichelTemer

“O habeas corpus é uma ordem dada pelo juiz ao coator a fim de fazer cessar a coação.”
Rui Barbosa

“É o instituto jurídico que tem a perspícua finalidade de proteger a liberdade de locomoção ou o direito de andar com o corpo.”
Plácido e Silva

“Originário da Magna Carta, mas definitivamente consagrado nas declarações universais de direitos, constitui-se o habeas corpus no maiseficiente remédio para a correção do abuso de poder que compromete a liberdade de locomoção.”
Vicente Grego Filho

Capítulo 1
Antecedentes históricos

A origem do Habeas Corpus tem três correntes: a primeira que origina o Habeas Corpus no direito romano ; a segunda onde origina na Constituição da Inglaterra de 1215 (Magna Carta Liberta Tum), e a terceira (que possuí menos adeptos) onde origina...
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