Direito Habeas Corpos

ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BELO HORIZONTE FACULDADE PITÁGORAS - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO 2010 MAURO ALEXANDRE CAIXETA – CAPITÃO BM PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: UMA ANÁLISE DA SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO…

HABEAS CORPUS Habeas corpus, etimologicamente significando em latim “Que tenhas o teu corpo”(a expressão completa é “habeas corpus ad subjiciendum”), é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento, por parte de autoridade legítima. O instituto do habeas corpus tem sua origem no Direito Romano, pelo qual todo cidadão pode reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. A origem mais apontada por diversos autores é a Magna Carta libertatum,

FINAC – FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Juliana Mendes Santana Amancio VITÓRIA – ES 2011 JULIANA MENDES SANTANA AMANCIO O HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa apresentado como exigência final da disciplina de Metodologia de Pesquisa do 9º período do curso de Direito da FINAC - Faculdades Integradas Nacional, sob a orientação da professora Marília Paula Macedo. FINAC –…

um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de provas, e a devida importância de cada uma e, ainda, se é possível a principal delas, o laudo de necropsia, ser descartada, sendo viável a condenação do réu através apenas de provas indiretas. PALAVRAS – CHAVE: Homicídio; cadáver; laudo de necropsia; prova; corpo delito. ÁREA DE INTERESSE:…

Considerações preliminares, 9 1.2 O habeas corpus no direito inglês, 10 1.3 O habeas corpus no direito norte-americano, 17 1.4 O habeas corpus no direito argentino, 18 1.5 O habeas corpus no direito brasileiro, 19 2 BASE NORMATIVA, ABRANGÊNCIA E NATUREZA JURÍDICA, 29 2.1 Base normativa, 29 2.2 Abrangência, 29 2.3 Natureza jurídica, 30 3 MODALIDADES DE AÇÕES DE HABEAS CORPUS, 34 3.1 Ação penal cautelar de habeas corpus, 36 3.2 Ação penal constitutiva de habeas corpus,…

CURSO DE DIREITO HABEAS CORPUS Carlos Leonel Wommer Lajeado, maio de 2008. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO HABEAS CORPUS Carlos Leonel Wommer Trabalho para complementação da nota do primeiro bimestre da disciplina de Processo Penal III. Professora: Flávia Collossi Frey Lajeado, maio de 2008. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, LXVIII, prevê o remédio constitucional conhecido por Hábeas Corpus, "conceder-se-á…

INSTITUICOES DE DIREITO PÚBLICO ATIVIDADE DE APRENDIZAGEM 1. Com base no livro texto, saliente as diferenças entre habeas corpus, habeas data e mandado de segurança. Habeas Corpus é meio utilizado para a soltura do individuo que se diz preso injustamente, bem como quando se está em vias de sofrer coação, abuso de poder de autoridade. Habeas Data é o direito do cidadão em verificar seus dados e informações registrados nos bancos de dados. Mandado de Segurança serve para…

FACULDADE NOVAFAPI CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL TURMA: 3º PERÍODO NOITE PROFESSORA: AURICELIA HABEAS CORPUS 71373 TERESINA - PI HABEAS CORPUS 71373 HABEAS CORPUS 71373 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DE DNA – CONDUÇÃO DO RÉU “DEBAIXO DE VARA” O habeas corpus 71373 que está sendo analisado teve como incentivo a decisão de primeira instância que obrigou o impetrante, José Antônio Gomes Pinheiro Machado, mesmo diante de

processo, que se mantém com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. O juízo de mérito pode recair sobre error in procedendo ou sobre error in iudicando. 1. HABEAS CORPUS Habeas corpus, do latim "Que tenhas o teu corpo". A expressão completa é “habeas corpus ad subjiciendum” (que tenhas o corpo para apresentação). É uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de…

REQUER AGUARDA E ESPERA: RECEBIMENTO DESTE EMBARGO DECLARATORIOS EM SEUS EFEITOS INFRINGENTES E MODIFICATIVOS ANTE A GRAVE OMISSÃO PELO DOUTO JULGADOR DEIXAR DE ESCLARECER OS FUNDAMENTOS DA APELAÇÃO, QUER SEJA DATA DO EVENTO, AUSENCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO, E DATA DA DENUNCIA QUE OCORREU DOIS ANOS APÓS LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRENCIA. EXMO SR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO PAULO APELAÇAO 0006821-89.2005.8.26.0472 APELANTE CELSO…