Direito Da Criança E Adolescente

RESUMO ATIVIDADE ATPS Direitos da criança e do adolescente É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 227 da Constituição…

falando quais são os direitos e deveres da criança e do adolescente Direito à vida e à saúde - a criança tem direito a ser protegida desde a barriga da mãe para ser gerada com segurança e saúde. A criança e o adolescente também têm direito à assistência médica e odontológica de graça e prioridade em casos de ajuda ou socorro. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade - a criança e o adolescente têm direito de ir e vir e de permanecer em locais públicos ou comunitários; têm direito…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 SÃO PAULO – 22 DE AGOSTO DE 2.013 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 ANDERSON FACHIOLLI – A31087-8 AIRTON SANSEVERIANO JUNIOR – A17BHG-0 DAMARES COSTA SANTANA – A28HDE-3 DAYAN ZANIQUELLI PEREIRA – A16564-9 JÉSSICA AURELIANO…

WANESSA NUNES SANTANA trabalho interdisciplinar EM GRUPO Título: OS DIREITOS DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO E AO BRINCAR Xinguara 2014 DAURENICE DOS SANTOS LIMA JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM lucimar patrício de oliveira sousa mARIA DO CARMO da silva WANESSA NUNES SANTANA trabalho interdisciplinar EM GRUPO Título: OS DIREITOS DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO E AO BRINCAR Trabalho apresentado…

INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria.…

garantindo o comando único no município de acordo com o preceito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Serviço Social onde se encontra a população objeto do projeto atende crianças e adolescentes, cuja renda familiar por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo mês através do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC é um benefício da política de assistência social, atendendo famílias sem acesso a…

com os direitos da criança – Séc. XIX. Boston: regime de liberdade fiscalizada (1869)  Chicago: primeiro Tribunal para Crianças  Repúbica   Brasileira Código Penal de 1890 – imputabilidade até 9 anos Justiça de Menores no Brasil (influência internacional) JUSTIÇA DE “MENORES” NO BRASIL  Aumento da criminalidade  Necessidade de reforma do judiciário Modelo liberal de organização e administração pública da justiça  Compatível com as concepções mutantes de Direito…

The approach to bad treatment against children and teenagers in a public health-care unit Romeu Gomes 1 Maria de Fátima Pinheiro da Silva Junqueira 1 Cristiani de Oliveira Silva 1 Washington Leite Junger 1 1 Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher do Instituto Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz. Av. Rui Barbosa 716, Flamengo, 22250-020, Rio de Janeiro RJ. romeu@iff.fiocruz.br Abstract The study is part of a broader research on the approach to cases of…

RAMOS- FARR CURSO: BACHAREL EM DIREITO “Direitos Humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO CAMPINA GRANDE 19 de dezembro de 2013 “Direitos humanos” DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à 3ª unidade do componente curricular Direitos Humanos.

popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico cooperativa com caráter democrático e descentralizado. • De acordo com a PNAS (2004, p. 51) “Dentro desta lógica o controle do estado é exercido pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.” CONTROLE SOCIAL Controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado,…