DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS- CESREI
FACULDADE REINALDO RAMOS- FARR
CURSO: BACHAREL EM DIREITO

“Direitos Humanos”
DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CATARINA BECK GOMES FERREIRA RIBEIRO

CAMPINA GRANDE
19 de dezembro de 2013
“Direitos humanos”
DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota referente à 3ª unidade do componente curricular Direitos Humanos.

CAMPINA GRANDE
2013
“Direitos Humanos”
DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1

INTRODUÇÃO

As crianças e adolescentes necessitam de uma proteção integral e específica, tendo em vista que são fragilizados e tem sua capacidade limitada ou são absolutamente incapazes.
Por esta razão os Estados Membros se esforçaram para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma vida significativa na comunidade, fomentando, durante o período de idade em que ele é mais vulnerável a um comportamento desviado, um processo de desenvolvimento pessoal e de educação o mais isento possível do crime e da delinquência, além de assegurar direitos e proteção que toda criança ou adolescente devem ter em qualquer lugar, nação ou povo.
Além de Tratados, Convenções, no Brasil, existem leis internas (muitas decorrentes de pactos internacionais que foram incorporados ao ordenamento interno) surgiram para assegurar a não violação dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente, que é o tema do presente trabalho que será exposto a seguir.

DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

1-CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

Os direitos humanos são os direitos fundamentais da pessoa humana, que evolui historicamente a partir do progressivo