O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO BRINCAR

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
PEDAGOGIA

DAURENICE DOS SANTOS LIMA
JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM lucimar patrício de oliveira sousa mARIA DO CARMO da silva
WANESSA NUNES SANTANA

trabalho interdisciplinar EM GRUPO
Título: OS DIREITOS DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO E AO BRINCAR

Xinguara
2014
DAURENICE DOS SANTOS LIMA
JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM lucimar patrício de oliveira sousa mARIA DO CARMO da silva
WANESSA NUNES SANTANA

trabalho interdisciplinar EM GRUPO
Título: OS DIREITOS DA CRIANÇA À EDUCAÇÃO E AO BRINCAR

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil, Reflexão e Pesquisa, Alfabetização e Letramento, Ludicidade e Educação.
Profs. Edilaine Vagula, Marlizete Steinle, Raquel Franco, Rosely Montanini.
Tutora eletrônica: Michelle Benetelli
Tutor(a) de sala: Paulete Abadêssa Bernardes Xavier.

Xinguara
2014
Introdução

Na atual conjuntura brasileira existe um conjunto de legislação que trata a criança como sujeito de direitos. Um dos principais direito legalmente constituído dentro do processo educacional ( escola, família, sociedade e outros) é o direito de brincar e de ser tratado sem distinção de qualquer natureza.
No entanto, observamos que na prática esses direitos não são materializados como estabelece a legislação vigente.
O processo de internacionalização dos direitos humanos resultou em um complexo sistema internacional de proteção, marcado pela coexistência do sistema geral e do sistema especial de proteção. O primeiro observa todas as pessoas de uma forma genérica, sem considerar suas desigualdades, no que se refere ao gênero, idade, etnia, raça, etc. Repensando no valor da igualdade, fez-se mister, em alguns casos, uma especificação do sujeito de direito, para que lhe fosse