Direito Criminal

CURSO: DIREITO SEMESTRE: 1°/2014 DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA DOCENTE: PATRÍCIA GRAZIELA GONÇALVES DISCENTE: QUESTÕES OBJETIVAS 1. Atualmente, são objetos de estudo da Criminologia: a) o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. b) o delito, a antropologia e a psicologia criminais. c) o delito e os fatores biopsicológicos da criminalidade. d) o delito e o delinquente. e) o delinquente e os fatores biopsicológicos da criminalidade. 2. A Criminologia dos dias atuais …

EXPERIÊNCIA – CONTROLE. Criminologia pragmática é a análise de um ato delituoso por um fato concreto. Criminologia clínica – fato abstrato. PROFILAXIA – TRATAMENTO. CRIMINOLOGIA – CIÊNCIA INTERDISCIPLINAR. - BIOLOGIA CRIMINAL – Cesare Lombroso (1834 – 1905). - SOCIOLOGIA CRIMINAL – Enrico Ferri - PSICOLOGIA CRIMINNAL – Psicologia Forense 1) Determinismo Biológico – O homem está predestinado a cometer o delito. 2) Determinismo orgânico – (concorrência de fatores – fatores bio…

fls. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13ª Câmara de Direito Criminal Registro: 2012.0000561145 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 000137347.2010.8.26.0477, da Comarca de Praia Grande, em que é apelante RODRIGO BORGHI FERNANDES, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao…

Reabilitação A Reabilitação para o Direito Penal é uma forma de ressocializar o individuo a sociedade sem futuros ônus, tendo em vista que o benefício é previsto após o cumprimento de seus “débitos” com a justiça e extinta sua obrigação penal, previsto assim na Lei n. 7,210 de 11-7-1984 da LEP, em seu art. 202, que diz, “cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestado ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da justiça, qualquer notícia…

5. O HABEAS CORPUS E OS DIREITOS HUMANOS 20 6. HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL- DA IMPETRAÇÃO À SENTENÇA 24 7. LEGISLAÇÃO ATUAL 28 8. REVISÃO CRIMINAL 33 8.1. FINALIDADE 8.2. PRESSUPOSTOS 8.3. PRAZO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL 8.4. REVISÃO PRO REO 8.5. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 621 DO CPP) 8.6. NÃO CABE REVISÃO CRIMINAL 8.7. COMPETÊNCIA 8.8. LEGITIMIDADE PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL 9. DA REVISÃO 36

cúpula da Justiça Comum, tanto Estadual quanto Federal, ao lado das Justiças Especializadas. A distribuição das funções do STF com o STJ, ao menos em princípio possibilitou a aplicação e a interpretação da Constituição Federal e manter a inteireza do direito infraconstitucional. O recurso especial é recurso extraordinário lato sensu, pois também, como o recurso extraordinário em espécie, é remédio processual excepcional e com finalidade diferencial dos demais recursos, ou seja, a…

DIREITO PENAL QUESTÕES DE DIREITO PENAL 1. Em que consiste o Direito Penal? 2. Direito penal e direito criminal são sinônimos? 3. Quais as finalidades do direito penal? 4. O que você entende por “fenômeno da administrativização do direito penal” 5. O direito pátrio, em especial o direito penal, sob alguns aspectos, apresenta uma “inflação legislativa”. Você concorda com essa assertiva? Justifique sua resposta. DIREITO PENAL

com alvino@usp.br PROGRAMA 1. ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS DA ANTROPOLOGIA CRIMINAL À CRIMINOLOGIA CLÍNICA 1. Antropologia Criminal versus Escola Clássica do Direito Penal 2. Causas da delinquência verdadeira, segundo a Antropologia Criminal 3. Consequências práticas da Antropologia Criminal na penologia 4. Compreensão da delinquência, à luz da Criminologia Clínica 2. MOTIVAÇÃO CRIMINAL E SEUS PARADIGMAS 1. Paradigma causalista 2. Paradigma…

| Disciplina: Ciência Criminal Curso: Segurança Publica Professor: Fatima Caldeira Nome do aluno: Data: 23-02-2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade

Direito de não produzir provas contra si mesmo. Em 29 de maio de 2012 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.654 que altera dispositivos da Lei de Execuções Criminais (7.210/1984) e da Lei de Identificação Criminal (Lei 12.037/09), que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal. O novo diploma legal, com entrada em vigor prevista para o final de novembro de 2012, gera polêmica em torno da obrigatoriedade de coleta de material genético de…