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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
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|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |


Disciplina: Ciência Criminal
Curso: Segurança Publica
Professor: Fatima Caldeira
Nome do aluno:
Data: 23-02-2012


Orientações:
▪ Procure o professor sempre quetiver dúvidas.
▪ Entregue a atividade no prazo estipulado.
▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1- A política criminal, enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois‘exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da criminalidade’.
(SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Neoliberalismo, mídia emovimento de lei e ordem: rumo ao Estado de polícia. Ano 11,números 15/16. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1997)

Com base no texto acima e em nossos estudos, analise e descreva o campo de atuação da ciência criminal e o seu papel em nossa sociedade como um dos instrumentos de pacificação social. (2,5 pontos)





A ciência criminal tem um papel muito importante na nossa sociedade, poiscontribui na criminologia, interferindo de maneira justa os fenômenos referentes ao crime. Podendo assim defender o cidadão, punir quem realmente deve, evitar a violência nos meios sociais, e acima de tudo proteger os valores da sociedade que envolvem: vida, saúde, liberdade e dignidade que é um direito de todos. Com o conhecimento do complexo mundo do crime será possível o desenvolvimento de umapolícia pública capaz de combater o crime, punir este crime e reeducar o criminoso. O criminoso precisa retornar para a sociedade tendo a plena consciência de que errou e pagou pelo erro que cometeu, mas lhe foi dada uma nova oportunidade de reparar o erro cometido, produzir e viver harmoniosamente na sociedade a que pertence. O que não podemos é desistir e devemos sempre lutar incansavelmentepela paz social.  


2- O Direito Penal, segundo Fernando Capez, “É o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência social, e descrevê-los como infrações penais, cominando-lhes, em consequência, as respectivas sanções, além de estabelecer todasas regras, complementares e gerais, necessárias à sua correta e justa aplicação.
(CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2008.)

Analisando a afirmação acima, comente entre 10 a 15 linhas sobre o efeito preventivo do sistema punitivo em nossa sociedade. (2,5 pontos)

Sabemos que não é possível emendar o criminoso através da pena. Verifica-se que aprisão necessariamente, deforma a personalidade e corrompe o condenado. Cada individuo reage e encara a pena de uma forma diferente , de acordo com seus princípios e moralidade. Através de um exame da admiração da justiça criminal foi revelada que o sistema funciona de forma seletiva, profundamente injusta e opressiva. Concluindo assim que há evidente incongruência entre as aparências domagistério punitivo e suas dramáticas realidades. Isso faz com que o apenado cumpra sua pena e por fim entre novamente na sociedade de maneira fria e injusta, o que agrega a possibilidade de cometer o crime novamente, pois lá dentro não recebe nenhuma instrução ou tratamento que o ajude com relação a sua volta a sociedade.



3- O Direito Penal é uma das disciplinas que integram a Ciência...
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