Prova

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PROVA
Prova é o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico. É a um só tempo, o meio retórico, admitido por lei, direcionado a gerar um estado de convicção quanto à existência de um fato e a própria convicção produzida. Enfim, é a soma dos fatos que produzem um estado espiritual de certeza. Destaque-se, ademais, que a prova faz referência àdemonstração de fatos jurídicos. Por isso, através dela são demonstrados fatos que repercutem na órbita jurídica, tendo potencialidade de produzir efeitos, com a primordial finalidade de garantir defesa de direitos.

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Prova é o meio de que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negocio jurídico. A matéria encontra-se na zona fronteiriçaentre o direito material e o direito processual
A teoria da prova deve obedecer a certas regras gerias. Segundo o autor do Projeto do Código de 1916, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. A prova admissível é aquela que o ordenamento não proíbe, tendo valor jurídico para a situação que ser quer provar. A prova pertinente significa que deve dizer respeito à situação enfocada,deve relacionar-se com a questão discutida. Prova concludente, porque não pode ser dirigida à conclusão de outros fatos que não aqueles em discussão, caso contrário à atitude do juiz, que é o condutor da prova, seria inócua.
É fundamental em campo probatório que quem alega um fato deve prová-lo, ou seja, a prova incumbe a quem afirma e não a quem nega. De modo geral, pode afirmar-se que o ônus daprova incumbe ao autor da demanda.
O juiz fica adstrito, para julgar, ao alegado e provado. Não pode decidir fora do que consta do processo. Julga pelas provas que lhes são apresentadas, mas pode examiná-las e sopesá-las de acordo com sua livre convicção, para extrair delas a verdade legal, uma vez que a verdade absoluta é apenas um ideal dentro do processo.

MEIOS DE PROVA

Os meios deprova de acordo com código atual, art.212 são: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Cumpre ressaltar que, em se tratando de negócio jurídico que a lei não exige forma especial, qualquer meio de prova é aceito pela ordem jurídica, desde que não proibido expressa ou tacitamente. A esse respeito, dispõe o art. 332 do CPC: "Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos,ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.

Confissão : É o ato praticado, em juízo ou fora dele, pelo titular de um direito, admitindo a veracidade de um fato ou situação contrária ao seu interesse e, em tese e potencialmente, favorável a outrem. Pode se obter a confissão em juízo (através do depoimentopessoal da parte) ou fora dele, por meio de declaração da parte, por exemplo. A confissão é, portanto, um pronunciamento contra o próprio manifestante da vontade; é o reconhecimento que alguém faz da verdade de um fato.

É possível, assim, enunciar como requisitos da confissão: a disponibilidade do direito, a declaração de vontade do confidente, a inexigibilidade de forma especial para a prova dofato que se confessa e, finalmente, a capacidade civil de quem confessa
Como se trata de ato de disposição a confissão requer agente capaz. Feita por quem não seja capaz, seu efeito não será absoluto, mas meramente relativo, dentro do bojo probatório do processo.
A confissão, de qualquer sorte, não é meio de prova exatamente pelo fato de que torna desnecessária a produção de prova.



Hápossibilidade de a confissão ser expressa (através de ato de vontade específico por instrumento público ou particular) ou presumida, também chamada de ficta, caracterizada pelo silêncio da parte, como no caso da revelia. Pode, ainda, a confissão ser espontânea (decorrendo da vontade de quem confessa) ou provocada (quando é extraída das declarações da parte). A própria lei distingue mais dois tipos...
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