Direito Contitucional Ii

RESUMO JOSÉ AFONSO DA SILVA - CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO – 2010 Titulo 1 – do direito constitucional e da constituição Capítulo 1 – do direito constitucional – natureza e conceito; objeto e conteúdo científico 1- Natureza e conceito Direto fenômeno histórico cultural, realidade ordenada. Possui divisões: são ramos do direito. Estrutura-se em três classes (público, privado e social). Direto constitucional é ramo do direito público fundamental. Refere-se diretamente a…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO PROF.: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA 1ª REVISÃO DIREITO FINANCEIRO 1 - Introdução ao Direito Financeiro 2 - Atividade Financeira do Estado 3 - Receitas Públicas 4 - Despesas Públicas 5 - Crédito Público 6 - Dívida Pública TERESINA - 2014.1 I - INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO 1. Qual o objeto da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário?

não úteis e fora dos horários predeterminados – exceção á regra geral – autorização expressa do juiz, salvo na casa do indivíduo quando não houver consentimento, durante a noite. (art. 172, § 2º). VER NORMA CONSTITUCIONAL ( art. 5º, XI) NOÇÃO CONTITUCIONAL DE CASA - deve-se ter uma noção ampliada do conceito de casa. “Todo espaço, determinado e separado, que alguém ocupa com exclusividade, a qualquer título, inclusive profissionalmente, de forma privada” (STF, RTJ, 74:88 e 84:302)…

Direitos individuais e coletivos DIREITO À VIDA previsto de forma genérica no artigo 5, caput, abrange tanto o direito de não ser privado de sua vida (morto) como o direito a uma vida digna. proibição da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, garantia de vida digna, necessidades vitais básicas do ser humano, proibindo qualquer tratamento indigno, como tortura, penas de caráter perpetuo, trabalhos forçados e etc ADI3510 tratava da analise do art. 5o da lei de…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL I. FACULDADE DE DIREITO ESTÁCIO DE SÁ – JUIZ DE FORAMG. PROF. MÁRCIO GIL DIREITO CONSTITUCIONAL I TÍTULO- I TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 CONCEITO E OBJETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL O Direito Constitucional poder ser definido como Ramo do Direito que tem como objeto o estudo, a sistematização, a interpretação das normas constitucionais, estrutura estatal, divisão do poder e direitos e garantias fundamentais que visam resguardar o ser humano nas…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERVENÇÃO A intervenção do Estado acontece sob 2 regimes diferentes: Concorrencial: O Estado entra em competitividade. Interfere desde que haja motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo(art 173 CF). União (adm. Direta) cria por lei uma empresa pública (Caixa Econômica) – Adm. Indireta - para entrar em competição com uma sociedade de economia mista (Banco do Brasil). De que forma: alterando a taxa de juros da Caixa Econômica o BB…

em orbita em 1957, a colocar em orbita um servivo, a cadela Laica em 1958, e a por em orbita o primeiro humano em 1961. Estes feitos são como uma ameaça aos EUA, em que se esforçam e esse esforço é recompensado e em 1969 uma nave tripolada a Apollo II leva os primeiros humanos a lua, trazendo-os sãos e salvos. O afastamento da China do Bloco Soviético Entre 1950 e 1953, durante a guerra Da Coreia, os dois grandes regimes comunistas estão em sintonia absoluta, o que dificulta a acção…

TUTELA ANTECIPADA INALDITA ALTERA PARTE: CONTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? RESUMO Este trabalho tem como finalidade examinar a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte em relação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. As decisões inaudita altera parte são aplicadas constantemente no mundo jurídico, pois elas garantem a entrega efetiva do bem em litigio. Porém, em compensação essas garantias constitucionais são diminuídas, pelo menos em…

à. saúde - 4.2. da dos meios efins - 5. Biodireito e bem comum - 6. Conclusões - 7. 4.1.1. 1\ biodirelto far.n,',r,u" ensaio busca o novíssimo biodireito suas estreitas RESUMO: O para com a bioêtica considerando a necessária ""!Py·,u'.,riln do direito no campo elas e bioéticas. Aborda, por conceituais, em eXIJressa.nao. a o campo das texturas estudo do biDdireito, * Caordcnadmd dG de lv1c5tn:do em DireEo Negocia!. profcssem de CivU nu c Dot4rOru DirriW pela Pt]C~5P 41 Bioética e

Sá Curso de Pós-Graduação em Direito Público Cleide Augusta da Silva O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Rio de Janeiro 2014 CLEIDE AUGUSTA DA SILVA O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E A ISENÇÃO HETERÔNOMA Projeto de Artigo Científico apresentado como trabalho final da disciplina Metodologia do Ensino Superior, do Curso de Pós-Graduação em Direito Público, da…