Direito Contitucional Ii

DO GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO EMENTA: PROJETO DA CONSTITUIÇÃO DO GRANDE ORIENTE DE SÃO PAULO COM ESPECIAL ATENÇÃO ÀS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO GRANDE ORIENTE DO BRASIL E OBSERVÂNCIA DOS PRINCIPIOS CONTITUCIONAIS SENSÍVEIS, OS PRINCÍPIOS DO GOB EXTENSÍVEIS E OS PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS ESTABELECIDOS. Justificativa: O Grande Oriente de São Paulo, no exercício de sua autonomia constitucional e do poder constituinte derivado-decorrente, se auto-organiza por meio da sua…

Fichamento – América II Richard F. A formação das nações Latino-americanas – Maria Ligia Prado Capítulo 1 - O sistema colonial que a independência veio destruir O sistema colonial tinha como figura central o rei, como autoridade máxima auxiliado pelo conselho das índias e pela casa de contratacion. O poder se manifestava nas colônias através de quatro vice-reis, dos governadores, dos corregedores, nomeados pelo rei e fiscalizados pelo conselho das índias. As questões jurídicas…

temos coo exemplo o IPI, assunto do nosso estud de caso. E por fim os Parafiscais que são delegados por pessoa política (União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios), mediante lei, da capacidade tributária ativa a terceira pessoa (de direito público ou privado), de forma que esta arrecade o tributo, fiscalize sua exigência e utilize dos recursos recolhidos para a execução de seus fins. Por exemplo, a contribuição anual paga pelos advogados à OAB. TIPOS DE TRIBUTOS 1. IMPOSTO…

ARTs 1º e 2º - Disposições Preliminares 1) Assinale a alternativa correta: I – A LRF atende ao artigo 163 da CF/88, que trata de normas orientadoras de finanças públicas para o país. II – O principal objetivo da LRF é prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. III – Todos os entes públicos, com seus respectivos poderes, exceto os tribunais de contas e os ministérios públicos, as entidades das administrações direta e indireta, são…

648, II do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO, COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor de: TIAGO MILLER DA SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Brotas-SP, nascido aos 05/06/1986, filho de VERA HELENA SILVA E JOSE APARECIDO CORSI, residente e domiciliado na Rua João Manoel de Jesus, nº 112 – No bairro lagoa Dourada – Brotas/SP, tendo em vista as seguintes razões de fato e de…

Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais FAJS Curso de DIREITO - CD Entidades familiares coexistentes - Concubinato e União Estável Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa – RA 2066031/8 Brasília, setembro de 2010 Disciplina: Monografia I Professor: Henrique Smidt Simon Aluno: Eduardo Rodrigues da Cruz Barbosa - RA: 2066031/8 Atividade: Pré-projeto de monografia – 2º/2010 TÍTULO

GERAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. NOÇÃO INICIAL. DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS A noção de direitos humanos está relacionada com um conjunto de direitos inerentes à dignidade das pessoas, conjunto de direitos reputados imprescindíveis para que se concretize a dignidade das pessoas. Ocorre que essa mesma noção também é utilizada para se referir aos direitos fundamentais, de modo que ambas as expressões terminam se referindo à mesma realidade, que é a de direitos…

expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5) Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República. Compreender-se-á que se trata de uma Instituição com as seguintes características: permanente, porque é parte integrante do Estado; essencial à função jurisdicional do Estado, porque, sem a…

MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO II- 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. Parte I JURISDIÇÃO CONCEITO CLÁSSICO: É o poder que o Estado avocou para sí de dizer o direito. Obs: Bezerra Leite 2014 ensina que “contudo, é preciso, porém, enaltecer que no Estado Democrático de direito a jurisdição é a um só tempo, poder função e atividade reconhecida ao Poder Judiciário pela CF/88 não apenas de dizer o direito, como também de…

O direito indiano transita entre a tradição e a modernidade, aproximando concepções védicas, conceitos transcendentes de dharna, eventuais referenciais de expressiva população de fé islâmica, influências do common law da Inglaterra, encetando animado pluralismo de fontes (cf. MENSKI, 2005). Concebeu-se constituição democrática que deve conviver e ser aplicada a idiossincrasias vetustas, indicativas até de regime de castas, que admitiam párias, intocáveis e excluídos. Trata-se de índole…