Direito Consumidor Telefone Fixo

.......... 06 Visão Geral ................................................................................................... 06 Ambiente de Atuação ................................................................................... 06 Consumidores .............................................................................................. 07 Perfil de Pessoa Física ............................................................................................. 07 Perfil de…

um monitoramento do Procon.Nova regra de telefonia facilita o cancelamento de serviços. Do G1 TO Por não cumprirem com as novas regras do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicaçoes (RGC) que entrou em vigor no último dia 8, as operadoras de telefonia OI, Claro e TIM foram notificadas pelo Departamento de Pró Direitos e Deveres nas Relações de Consumo do Tocantins ( Procon/TO). As irregularidades foram constatadas durante um monitoramento feito pelo órgão nos…

.............. 07 Visão Geral ................................................................................................... 07 Ambiente de Atuação ................................................................................... 08 Consumidores .............................................................................................. 08 Perfil de Pessoa Física ............................................................................................. 08 Perfil de…

DIREITOS DO CONSUMIDOR 1) Serviço 102: Quando você precisar do serviço 102, que custa R$ 2,05. Lembre se que agora existe o concorrente que cobra apenas R$ 0,29 por informação: FONE: 0300-789-5900. Você sabia disso ?! 2) Economize nos Correios: Se você tem por hábito utilizar os Correios, para enviar correspondência, observe que se enviar algo de pessoa física para pessoa física, num envelope leve, ou seja, que contenha duas folhas mais ou menos, para…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO ___________ DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL- FORUM DO MEIER ED, brasileiro, operador de dedetização, solteiro, portador da carteira de identidade no. expedido pelo DIC/DETRAN/RJ e CIC/MF no. , residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro a Rua Rio de Janeiro, CEP , vem, respeitosamente a presença de V. EXA. por seu advogado infrafirmado mover a presente AÇÃO INDENIZATORIO DE PERDAS E DANOS MORAIS Em

utiliza o telefone para realizar venda, atendimento, promoção, pós-venda, obtenção de informações sobre o mercado, entre outros - além de enumerar espécies de regulamentação do serviço, entre elas o "Código de Ética do Telemarketing" implantado recentemente em nosso país na tentativa de evitar o abuso do telemarketing, prática comum em que os operadores extrapolam a faculdade de oferecer o produto ou serviço e assediam um potencial cliente de forma infeliz. 2. TELEMARKETING, CONSUMO E…

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JUTAI – AM. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade nº. 883.123 SSP-AM, inscrito no CPF nº. 335.178.272-15, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado, infra-assinado XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com endereço para os fins do artigo 39, I, CPC na Rua Valério Botelho de Andrade, 495,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. HA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....., brasileiro, maior, advogado, portador do RG nº ......, devidamente inscrito no CPF/MF ....., inscrito na OAB/SP sob nº ....., com endereço profissional na ......, advogando em causa própria, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem por sua advogada que a esta subscreve, inconformado com a R. sentença de fls. , mui respeitosamente, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do CPC e no prazo legal do artigo 508, pelos fundamentos…

estabelece padrões para as empresas de telecomunicações. Os mecanismos da regulação têm como função precípua preservar os princípios da Livre Concorrência e o princípio fundamental do Interesse Público, garantindo os direitos dos destinatários dos serviços. A defesa dos direitos dos interesses da coletividade frente aos do particular ainda é uma tarefa que deve caber ao Estado, mas para que possa ser exercida de forma eficiente e imparcial é preciso que seja desvinculada das injunções inerentes