Direito Constitucional 2 Etapa 3

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL PROF. EAD : HELEN ROSE A. DA S. PEDROSO COELHO TUTORA PRESENCIAL: SILVANA CRISTINA LEOPOLDINA ZANUTO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AMÁBILE R. M. E. BORGES 422225 BRUNA DE SOUZA CARVALHO 422298 DIVA ELAINE MUTAGUTI…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ ALUNO: SANDRO NEGREIROS CURSO DIREITO PROCESSUAL PENAL PROFESSOR: FCO. ANTONIO SARMENTO PERSECUÇÃO PENAL CONCEITO: ↓ É o conjunto da atividade estatal, realizada por órgão especialmente incluído, que tem como objetivo apurar as infrações penais ( crimes e contravenções) quanto sua existência, a autoria e culpabilidade do agente, bem como providenciado cumprimento da pena na hipótese de haver condenação; ORGÃO DA PERSECUÇÃO: ↓…

às microempresas e empresas de pequeno porte emlicitações;2 Enquadramento/desenquadramento/ reenquadramento:procedimentos; 3 Microempresas/ empresas de pequeno porte em licitações: conseqüências da participação fraudulenta à luz da jurisprudência do TCU; 4 Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Preocupado com o desenvolvimento nacional e objetivando fomentar o crescimento econômico, o constituinte consignou no texto constitucional a necessidade de ser dispensado às microempresas e empresas

destina-se à seleção de estagiários, estudantes do curso superior de Direito para atuarem na Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte - PGM e estudantes dos cursos superiores de Engenharia Civil ou Arquitetura para atuarem na Secretaria Municipal de Finanças - SMF. 1.2. Para participar da seleção, o estudante deverá estar cursando no 2º (segundo) semestre letivo de 2014, no mínimo, o 7º (sétimo) período da faculdade de Direito ou, no mínimo, o 4º (quarto) período dos cursos de…

Educação em tempo integral: direito e financiamento Full-time education: law and finance Janaina S. S. Menezes Doutora em Educação, professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Brasil. E-mail: janainamenezes@hotmail.com RESUMO O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo)…

POLO GUAICURU DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Álison Toledo Merlin – RA 377705 Jéssica Soares de Barros – RA 367847 José Aparecido da Silva – RA 364774 Jovair Freitas da Silva – RA 367686 Tatiane Barcella – RA 357585 Professor (a): Prof. Me Juliana Leite Kirchner Professor (a) Presencial: Bruno Cabral Campo Grande, MS – 21 de novembro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA (UNIDERP) DIREITO EMPRESARIAL…

Etapa I Introdução: O presente relatório tem como objetivo esclarecer o que é a seguridade social, bem como o trabalho do Assistente Social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que ela propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social e a saúde. A proposta é de compreender a esfera jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. O ponto de partida é encontrar quais são…

DIREITO CONSTITUCIONAL PIRAMIDE CONSTITUCIONAL: Invencao do jurista Hasn kelsen No Brasil possui 81 senadores e 513 deputados. Constituicao da Republica Federativa do Brasil - supralegalidade Emendas Constitucionais / Tratados Internacionais de Direitos Humanos Leis Ordinarias e Leis Complementares EMENDA CONSTITUCIONAL: e o procedimento pelo qual se modifica…

I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3)CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 4) DEFINIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO 5) CARACTERÍSTICAS DA CONSTITUIÇÃO FORMAL. II - PODER CONSTITUINTE 1) PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO: 1.1) DEFINIÇÃO. 1.2) CLASSIFICAÇÃO. 1.3) TITULARIDADE. I - CONTINUAÇÃO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 3) CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.7) Quanto à Unidade Documental Essa classificação leva em consideração se as normas escritas possuem organização, ou…

pública direta ou indireta. Levar-se-á em conta, para os licitantes, seja na compra ou alienação de bens, seja na concessão de direito real de usos ou de serviço ou obra pública, a qualidade, rendimento, preço, prazo e demais condições do edital. Vide: SILVA, De Plácido e, “Vocabulário Jurídico”, 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 492. 6.2 o dever constitucional de licitar: princípio da obrigatoriedade de licitação A CF/1988, ao tratar da Administração Pública (Direta e…