Etapa 1 E 2 Direito Constitucional

Etapa 1 Aplicabilidade das normas no Direito constitucional A aplicabilidade das normas no Direito Constitucional se divide e três importantes partes dentro da Constituição Federal/1988, que são essas: Eficácia plena: eficácia absoluta; Eficácia contida: eficácia relativa restringível; Eficácia limitada: eficácia relativa dependente de complementação legislativa; Essa é uma classificação muito importante e exemplificada. A eficácia plena é aquela que o legislado constituinte já introduz para que a mesma produza efeitos com eficácia assim que entrar em vigor. Já a de eficácia contida é aquela em que o legislado constituinte deixa uma margem apesar de ter regulado suficientemente os interesses relativos de determinada matéria, como podemos observar no exemplo que abordamos na CF/1988 art.5, XIII. "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Eficácia limitada é aquela que apresenta eficácia mediata e reduza para um melhor entendimento abordamos exemplos na CF/1988 no art.37, VII_ O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Essa previsão da CF/1988 nos faz compreender o direito do exercício de greve nos serviços públicos, outro exemplo na CF/1988 é o art.7, XI participação nos lucros, ou resultados, desvinculados da remuneração e excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. A) Quais as diferenças em relação

SUMÁRIO 1. Introdução ......................................................................................................................... 2 2. Desafio ….......................................................................................................................... 3 3. Classificação da Constituição Brasileira ........................................................................... 4 4. Emenda e a Revisão Constitucional suas Características…

FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO DIREITO CHRISTIANNE PEÇANHA GADDY 8047761128 IRIS SALLES DA SILVA DE SOUZA 6659416126 JULIANA DE OLIVEIRA 7415635469 MAISA BRAZ MATOS DE OLIVEIRA 7244580879 REBECA CALHEIROS ROCHA 7423672785 ATIVIDADE PREPARATÓRIA SUPERVISIONADA - DIREITO CONSTITUCIONAL II - ETAPAS 1 E 2 - OSASCO SETEMBRO/2014 FACULDADE ANHANGUERA DE OSASCO DIREITO CHRISTIANNE PEÇANHA GADDY 8047761128 IRIS SALLES DA SILVA DE SOUZA 6659416126 JULIANA DE OLIVEIRA 7415635469 MAISA BRAZ…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências…

SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício…

Direito 3ª Série Direito Constitucional I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:  Favorecer a autoaprendizagem do aluno.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional.  Promover a…

Emendas constitucionais, como forma do processo legislativo. Terminada a atividade, imprimir e entregar ao seu professor. A atividade deverá conter obrigatoriamente: 1 Conceito. 2 Dispositivos na Carta Magna de 1988. 3 Limitações formais (iniciativa, quorum de aprovação, promulgação, proposta de emenda rejeitada), materiais, circunstanciais e temporais. 4 Limitações implícitas. 5 Paralelo entre Emenda constitucional, Estado de defesa e Estado de sítio. 6 Emenda…

SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................................2 2. Passo 4 Etapa 1: Respondendo às Questões Solicitadas na ATPS:........................................2 a) Quais as diferenças em relação à aplicabilidade dessas normas (normas constitucionais de eficácia plena, contida e limitada)? b) Identificar na Constituição Federal um exemplo de cada tipo de norma quanto a sua aplicabilidade,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 6ª Série Direitos Humanos Sistema de Informação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Constitucional II A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos:
Favorecer a autoaprendizagem do aluno.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Auxiliar no desenvolvimento das competências…