Dir Internacional Privado

Pimenta Bueno - No Brasil é adotado o concurso sucessivo, ou seja, em primeiro lugar é o domicílio, na sua falta ou ausência, a residência, e inexistindo esta, o lugar onde a pessoa se encontra. Haroldo Valadão - “domicílio no direito internacional privado é o vínculo que liga uma pessoa a um territorium legis, ou seja, a uma ordem jurídica vigente em certo território”. É a sede jurídica da pessoa, o centro de seus negócios e das suas atividade. Domicilio: voluntário ( escolha) e necessário

Direito Processual Penal I Direito Processual Civil III Seminários Interdisciplinares V Total DIR 1021 DIR 1022 DIR 2025 DIR 2026 DIR 2027 DIR 2022 DIR 1023 DIR 3021 DIR 2037 DIR 1014 DIR 2032 DIR 2036 DIR 1031 DIR 2033 DIR 3031 DIR 2044 DIR 2046 DIR 2042 DIR 2041 DIR 2043 DIR 3041 DIR 2056 DIR 2052 DIR 2051 DIR 2055 DIR 2053 DIR 3051 Código DIR 1011 DIR 1012 DIR 2011 DIR 2012 DIR 2013 DIR 1013 DIR 1014 DIR 3011 Carga Horária 72 36 36 72 72 36 36 4 364 36 36 36 72 72 72 36 4 364 72 36 72…

o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA       Direito Individual do Trabalho = Dir Privado Direito Coletivo do Trabalho = Dir Privado Direito Processual do Trabalho = Dir Público Direito Administrativo do Trabalho = Dir Público Direito Ambiental do Trabalho = Dir Público Direito Internacional do Trabalho= Dir Público MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS    AUTOTUTELA AUTOCOMPOSIÇÃO HETEROCOMPOSIÇÃO AUTOTUTELA   A autodefesa…

ROTEIRO JURÍDICO DA DISCIPLINA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONSIDERAÇÕES GERAIS: O DIREITO é regra de conduta que permite a coação, em certas circunstâncias, a ser exercida pelo poder competente. Podemos dizer também, que DIREITO é um sistema de normas, que vão disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com

Direito Internacional Público Conceito Trata-se do conjunto de regras e princípios destinados a reger os direitos e deveres internacionais tanto de Estados, de organizações internacionais, quanto dos indivíduos. Ou, é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justiça e a promover o desenvolvimento. Direito Internacional Público é um ramo do Direito destinado a construir um arcabouço jurídico de orientação a…

arrecadação. Direito Financeiro A Atividade Financeira do Estado Sua Implementação  baseada numa peça gerencial denominada orçamento,o Estado promove: a) transferências de recursos do setor privado para o setor público - ex.: cobrança de tributos; b) transferências de recursos do setor público para o setor privado - ex.: pagamento de despesas a particulares. Direito Financeiro A Atividade Financeira do Estado Relembrando um Conceito: A atividade que o Estado desenvolve visando a…

AULA 1 – DIREITO DO TRABALHO I E-mail da turma: dirtrabalho1ulbratorres@gmail.com Senha: trabalhista1 ENTREGAR NA DATA DO G1-28/04/2015 – Atividade Semi-Presencial - Fazer um trabalho sobre a “Formação e a Evolução Histórica do Dir. do Trabalho, tanto no mundo quanto no Brasil”. Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, normas (leis) e instituições (físicas) que regulam a relação de emprego e outras relações de trabalho. Em outras palavras, podemos conceituar o Direito do Trabalho como

Compõe-se : das leis, analogia, jurisprudência, os princípios gerais do direito, costumes. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO I – PÚBLICO - CF , Dir. Administ. ,Dir. Penal, Dir. Processual (Penal e Civil), Dir. Tribut., Dir. Ambiental, Dir. Eleitoral, Dir. Internacional Público. II – PRIVADO –Dir. Civil, Dir. Empresarial, Dir. Inter. Privado, Dir. do Consumidor , Dir. Comercial. HIERARQUI DAS LEIS CF -> LEI COMPLEMENTAR -> LEI ORDINÁRIA -> LEI DELEGÁVEL ->MEDIDA PROVISÓRIA…

JUR1633 - Direito Internacional Privado Prof. Daniela Vargas http://www.professorajuliana.adv.br/web/materialdeapoio/apostilas/Apostila%20Dir%20Internacional%20Privado%20I.pdf http://xa.yimg.com/kq/groups/17247451/1005344290/name/APOSTILA+DE+DIREITO+INTERNACIONAL+PRIVADO+2º+Bimestre.docx Ver história Questionamentos da aplicação do direito na esfera entre países, onde o contrato será cumprido ou assinado? Qual a alei aplicável. Métodos - Conflitual - método clássico,…

responsável direto e imediato pela segurança e harmonia social Existência exclusiva do Direito Privado(Rosmini e Ravà) Pois sempre foi o único durante séculos e seu nível de aperfeiçoamento não foi atingido ainda pelo Direito Público. Dualista: é a teoria dominante, onde o direito positivo se divide em público e privado. Teoria do Interesse em jogo(ou Clássica ou Romana) – o direito será público ou privado de acordo com a predominância dos interesses. Teoria do Fim – quando a…