Dir Internacional Privado

(direito internacional), e em relação com os particulares, quando procede em razão de seu poder soberano e atua na tutela do bem coletivo (direito administrativo e tributário). Nas relações jurídicas de Direito Público há o predomínio do interesse geral e visa o fim social. Ramos do Direito Público Interno: Dir. Constitucional, Dir. Administrativo, Dir. Processual, Dir. Tributário, Dir. Penal, Dir. Previdenciário. Ramos do Direito Público Externo: Dir. Internacional e Dir. Internacional…

Público/Direito Privado/Difusos  Público: Há interesse Direto do Estado/Regula atos em que o Estado Participe. Inter ramificado: Interno e Internacional.  Expls. De Dir. Público Interno: Dir. Penal, Dir. Const. Dir. Adm. Etc.  Expl. De Dir. Público Internacional: Dir. Intern. Público.  Privado: Regulam Situações entre Particulares, o Estado não possui interesse Direto. Dividido em Comum e Especial.  Expls. De Dir. Privado Comum: Dir. Civil.  Expls. De Dir. Privado Especial:…

A matéria da p2 só vai ser essas aulas. Poucas matérias. Falaremos sobre direitos fundamentais. Recapitulando oque falei na aula passada, falei da trajetória histórica dos dir. fundamentais e um aspecto importante que distingue ideia de dir. fundamentais que é a ideia de universalidade. Não são direitos que são detidos por determinado estamento, por uma determinada classe. São direitos que estão relacionados a dignidade da pessoa humana, ao fato de ser um ser humano. Eu falei pra vocês…

Dir. Internacional Data: 13/02/2014 * Livro: Direito Internacional público – Francisco Rezek. TRABALHO:Pegar orientações com a Giul 20 e 27 – dias de apresentação. Observações: - No Estado → Linha vertical - Na Sociedade Internacional → Horizontal (não há um poder centralizado). * O Direito Internacional é o 1° dos direitos. “Pacta sun servand” Primeira aula – até página 34/35

Empresarial I Empresarial Direito Empresarial II Dir. do Trabalho Direito do Trabalho I Direito do Trabalho II Dir.Administrativo Direito Administrativo I Direito Administrativo II Direito Processual Teoria Geral do Processo Dir. Processual Civil I Dir. Processual Civil II Dir. Processual Civil III Dir. Processual Penal I Direito Tributário Dir. Processual Penal II Dir. Processual do Trabalho I Dir. Processual do Trabalho II Dir. Tributário e Fiscal I HorasAula…

Direito Internacional - Profa. Michele - Em: 12/03/14 Lei n 4657/1942 Art. 7 ao 19 D. Internacional privado Lindb: art 4 - comissoes - ausencia de lei (infraconst) Analogia - costumes - P. Gerais de Direito cf : art. 7,I cf inconst. por omissao ( ADO - MI) * teoria concretista *crit. cronologico *crit hierarquico *crit. especialidade Antinomia diferente (pluralidade de leis) (Postmortem)* CC/1916 - Cc /2002 União estável: 1978 - 1991 (morte) 2012, ação *art. 2028,cc - prescrição Art.

Direito internacional Prof. Marcelo Fontana Bibliografia: -Francisco Rezek – Só tem direito internacional público. Primeira unidade. -Paulo Portela – tem direito internacional publico e privado. Direito internacional público (Primeira Unidade) O direito internacional público estuda relações entre os estados, relações internacionais. -marcos históricos -direito romano Jus gentium O direito romano é considerado o marco inicial para alguns. Os romanos tinham dois ramos: o jus gentium (direito das

Direito Civil I E L II Sociologia Jurídica Direito Penal I Dir. Administrativo I: Pesquisa e Prática Inic. Prof. – Métod. e Proced.: Pesq. e Prát. N Teoria Geral do Proc. e da Org. Jud.: Est. Sup. Í V E L Direito Constitucional II Direito Civil II Dir. Administrativo II: Pesquisa e Prática Direito Penal II III N Direito Constitucional III: Pesq. e Prática (85h) Í Disciplina Eletiva I V Direito Civil III E Direito Internacional Público L Direito Penal III IV N Direito Civil IV:…

Parte Geral 20:20 – 22:00 Direito Constitucional I Met. e Tec. de Pesquisa HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Penal II Direito Civil II - Obrigações 20:20 – 22:00 Direito Civil II - Obrigações Dir. Internacional Público HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Civil III - Contratos Direito do Trabalho I 20:20 – 22:00 Direito Administrativo I Teoria Geral do Processo HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA…

histórico. O Dir. Adm. nada mais é que um ramo do Direito, já que o Direito é dividido em diversos ramos, por razões didáticas. Trata-se de um ramo do Dir. Público, já que se estuda a atuação do Estado na busca do interesse público. Em contrapartida, nos direitos privados, busca-se satisfazer os interesses privados, obviamente. (CESPE) “Dir. Público é sinônimo de regra de ordem pública.” FALSO. Não são sinônimos. Regra de ordem pública é aquela inafastável, imodificável pela vontade das…