Diferenças Entre Posse Propriedade E Domínio

[pic] direito urbanístico Georges Humbert Função Social da Propriedade Ricardo Rodeiro Salvador, 30 de Junho de 2010 Função Social da Propriedade A propriedade na história: Desde a antiguidade já era possível encontrar registros de propriedade. O marco inicial de sua origem, as primeiras notícias de propriedade privada, já com perfil jurídico, sem encontram em Roma. Os romanos, a tinham como um direito absoluto sem nenhuma restrição e, embora não houvesse uma…

que dá validade ao Estatuto da Terra (de 1964) e outras normas que foram surgindo a partir do Estatuto da Terra. Já com as sesmarias (época da colonização portuguesa) começou a normatização, até 1822. De 1822 até 1850 não havia lei. A relação propriedade x trabalho recebeu apenas em 1850 a Lei de Terras, que só é substituída em 1964 pelo Estatuto da Terra. Aqui, entende-se porque hoje é tão desproporcional a distribuição de terras, tendo em vista que de 1822 até 1850 as pessoas se…

direito à propriedade privada e o uso dela. Por outro lado ele acredita que a liberdade política está bastante ligada a noção se direito, sendo liberdade e direito uma mesma realidade. A visão que Kant tem de liberdade, é como sendo aquela de demandar propriedade privada, caracterizando-a como um direito alienável. Os indivíduos livres são aqueles proprietários que apenas obedecem às leis elaboradas por eles próprios e a posse pode ser aquela física ou jurídica. Para que a…

regra-matriz do IPTU tem por critério material “ser proprietário, ter o domínio útil ou ser possuidor de bem imóvel”, conforme artigo 32 do CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade (1228 CC/02), o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Domínio útil é o direito de utilização, fruição e…

injustamente possua. - Os direitos reais possuem eficácia erga omnis (para todos). Só é Direito Real sob bem imóvel se tiver registrado no cartório de Registro de Imóveis (só a escritura não transmite propriedade, só o registro). Direito Real sobre coisa alheia – alguém exerce poderes sob coisa alheia, a diferença está no direito de usar, dispor e gozar. O proprietário pode os 3, o usufrutuário só pode usar e gozar. - Direitos reais são Caracterizados por um poder que a pessoa…

I EVOLUÇÃO DO DIREITO À POSSE ...................................12 1.1 Uma Breve Análise Histórica da Posse ............................................12 1.2.1 Teoria sobre a Posse .....................................................................14 1.2.2 Análise da Teoria de Savigny ........................................................17 1.2.3 Análise da Teoria de Ihering .........................................................19 1.3 Classificações da Posse .......................

apenas sobre objetos. Posse: É uma situação de fato representada pela exteriorização de domínio, ou seja, a relação exterior intencional existente normalmente entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta. Situação de fato: Só existe enquanto perdurar o contato físico. Medidas protetivas da posse: São os instrumentos aptos a garantir o direito de posse, sendo eles: a) No caso de esbulho: Reintegração de Posse; b) No caso de turbação: Manutenção na posse; c) No…

Versão: 4.8.2008 Sinopse de Direito Romano POSSE E DIREITOS REAIS PROF. GAETANO SCIASCIA 1 1. Posse - é um poder físico sobre uma coisa corpórea protegido pelos interditos. CONSTA DE DOIS ELEMENTOS : a) corpus - a detenção física; b) animus - a intenção de ter a coisa para si. HÁ VÁRIOS TIPOS DE POSSE: - simples detenção (Jhering, p. ex.,locatário); - detenção com o ânimo de proprietário (Savigny). Para Savigny os casos do credor pignoraticio, do seqüestratário e…

coisa móvel ou imóvel, em contrato oneroso , perde o direito de propriedade, posse ou uso, total ou parcialmente, geralmente por sentença judicial ou ato de desapropriação, devido a fato anterior ou contemporâneo à aquisição. Vício de direito Natureza jurídica : legal. Exemplo : João vende para Carlos um apartamento de sua propriedade. Meses depois Joaquim ingressa com ação de usucapião, pleiteando o domínio do apartamento. A sentença reconhece o direito de Joaquim,…

diferenciando a regularização fundiária de interesse social e a de interesse específico. Por fim, consolidou legalmente a demarcação urbanística e a legitimação na posse como duas novas ferramentas à disposição dos poderes públicos para a superação de um dos maiores obstáculos à regularização fundiária plena, que é a consolidação da propriedade dos moradores de áreas privadas sobre seus lotes. Assim, estabelecendo princípios, definindo procedimentos e competências, trazendo novos…