Diferenças Entre Posse Propriedade E Domínio

corpóreos. Contudo, não alcança só isso. Quase todos os autores admitem que os direitos reais também envolvem os bens não corpóreos. Essa concepção vem desde Rui Barbosa, e a Súmula 193 do STJ tratou disso, ao tratar de direitos de posse de linha telefônica (não é posse sobre o aparelho e sim sobre o serviço – não corpóreo). Súmula 193 do STJ - O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO. As garantias dos direitos reais Direito de sequela Isto é o que,…

tratar desse novo instituto, que nada mais é do que uma forma originária de se adquirir uma propriedade, mas de um modo que nunca foi abordado juridicamente. As inovações que fizeram surgir diferentes usucapiões, sempre versaram quanto ao tempo e o estilo da aquisição da posse, salvo o estilo abordado por esse estudo, que se diferenciou das mudanças anteriores, e introduziu um novo modo de se adquirir a propriedade: o modo coletivo. Problema Diversos problemas surgiram com esse…

direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Esse direito é reconhecido por determinados pré-requisitos previstos na lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, no Código Civil e na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre todos os pré-requisitos há um que se destaca que é a posse, que por um determinado tempo, como já exposto, do bem móvel ou imóvel, e que essa posse seja ininterrupta e pacífica.…

Prof. José Fernando Simão 01/08/2011 – AULA 01 INTRODUÇÃO Direitos Reais ou Direitos das Coisas? * Art. 1225, CC – Os Direitos Reais existem em numerus clausus. Esse artigo não fala em posse, logo ela não é um direito real. * Nesse semestre estudaremos direitos reais mais posse, logo usar a nomenclatura “direito real” para o nomear essa matéria parece incompleto para o professor. Por isso ele optou pela nomenclatura do CC que fala em “direito das coisas”. * Não…

as 22:00h) 1 – Posse a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Apresentar acórdão relatado sobre posse, detenção ou composse. Segundo Flávio Tartuce, Posse, à luz do ordenamento jurídico pátrio, trata-se de um direito de natureza especial. Posse é o domínio fático que a pessoa exerce sobre a coisa. Pois bem, se o Direito é fato, valor e norma, logicamente a posse é um componente jurídico, ou seja, um direito. Já Maria Helena Diniz, trata a posse como…

Discorra acerca das modalidades de posse. Posse direta – é a posse de quem tem materialmente a coisa em suas mãos. Posse indireta – é aquela que o proprietário conserva quando o exercício da posse direta é conferido a outrem. (contrato de locação, contrato de comodato...) Posse justa – art. 1200 CC – é a posse que NÃO É: violenta, clandestina ou precária (originada do abuso de confiança por parte de quem a recebe a título provisório, com o dever de restitui-la – Posse do Detentor,…

surgira no direito romano com fito de proteger a posse do adquirente imperfeito, que recebera a coisa sem as solenidades necessárias, de acordo com a legislação então vigente. Para este autor, a aquisição imperfeita podia decorrer da falta de mancipatio para transferir a propriedade de coisa mancipi, havendo então falta de formalidade essencial, ou ainda caso originar-se de ausência de direito, quando o alienante não era titular de direito de propriedade. [1] Quanto aos prazos, esses…

DIREITO CIVIL P O S S E Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING. Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, se pensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS…

sustento próprio, conforme declaração da necessidade anexa, razão pela qual faz jus aos benefícios concedidos pela Lei 1.060/1950. DOS FATOS DA DESCRIÇÃO DOS ATOS DE POSSE A Requerente reside no imóvel objeto deste usucapião, localizado na Rua xxxxxxxxxx, com anônimo de dona, há aproximadamente 7 anos, sendo sua posse decorrente de invasão não violenta, ocasião em que o terreno encontrava-se abandonado sem nenhuma construção, outrora utilizado para depósito de lixo. Com o…

AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar (N. Nery): a) com vontade (elemento volitivo) – através dos negócios jurídicos b) sem vontade – como no direito sucessório, p. ex. c) contra a vontade – nos casos de desapropriação, requisição e confisco, p. ex. Aquisição de direitos A aquisição de direitos pode se dar: 1) Por ato inter vivos: a) De forma derivada: pelos negócios jurídicos compra e venda dação em pagamento doação b) De forma…