Aula de direitos reais

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DIREITOS REAIS (DC V 0313)
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Prof. José Fernando Simão

01/08/2011 – AULA 01
INTRODUÇÃO

Direitos Reais ou Direitos das Coisas?

* Art. 1225, CC – Os Direitos Reais existem em numerus clausus. Esse artigo não fala em posse, logo ela não é um direito real.
* Nesse semestreestudaremos direitos reais mais posse, logo usar a nomenclatura “direito real” para o nomear essa matéria parece incompleto para o professor. Por isso ele optou pela nomenclatura do CC que fala em “direito das coisas”.
* Não confundir “coisas” da parte especial com “coisas” da parte geral estudada no 1º ano que tem o mesmo significado que “bens”, ou seja, coisas úteis e raras suscetíveis deapropriação que despertam o interesse da pessoa humana.
* Ao contrário das obrigações, que nascem do acordo de vontades, os direitos reais existem em numerus clausus. Isso não implica dizer que estão todos enumerados no CC, mas sim que só podem ser criados por lei especial. Exemplo: Lei 10257/01 (Estatuto a Cidade) que criou o direito de superfície urbana, que é um direito real.

Diferençasentre direitos reais e direitos obrigacionais

1. Direitos reais: existem em numerus clausus, ou seja, em uma lista exaustiva.
Direitos obrigacionais: existem em numerus apertus,ou seja, nascem do acordo de vontade.

2. Direitos reais: nascem de um ato de publicidade.
a. Para que nasça um direito real sobre coisa móvel, em regra, é necessária a tradição. Erro: achar que o carro étransferido após o rito administrativo perante o órgão oficial, pois o automóvel é coisa móvel, logo a propriedade transfere-se com a tradição.
b. Para que nasça um direito real sobre coisa imóvel é necessária a transferência junto ao Registro de Imóveis. Jargão dos cartórios: “Quem não registra não é dono”. Até o registro não nasceu direito real, pois ele se dá com o registro.
c.A hipoteca, por força do art. 1475, não impede que o imóvel seja vendido, porém a dívida pode ser adiantada. A hipoteca é um direito real com registro no Registro de Imóveis.
d. Existem penhores que necessitam de registro. Exemplo: carro – registro junto ao Registro de Títulos e Documentos.

Direitos obrigacionais: nascem de um ato (acordo) de vontade, ou seja, da autonomia privada.a. Há casos em que se exige alguma formalidade, mas esses casos são a exceção. São resquícios do Direito Romano, em o nascimento do direito pela tradição era regra. No direito brasileiro são os chamados “contratos reais” que se dividem em: mútuo, comodato, depósito e contrato estimatório).

3. Direitos reais: são oponíveis erga omnes, ou seja, são oponíveis contra todos. Isso ocorre porqueo direito real gruda na coisa (marca a coisa), decorrência lógica do nascimento por um ato de publicidade.
Direitos obrigacionais: só produz efeitos entre as partes contratantes, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Não há seqüela. Não há adesão sobre a coisa. Decorrência lógica por não ter nascido de um ato de publicidade.

Diferença entre locação e usufruto Locação e usufruto = usodo bem alheio móvel ou imóvel * Usufruto, por opção do legislador, foi elencado como direito real. Logo, no usufruto há seqüela, ou seja, há adesão do direito sobre a coisa. Em decorrência disso, o usufruto é transmitido por herança (lógico que para os herdeiros do proprietário do bem). * A locação é um direito obrigacional. Ela não vincula terceiros, nem os hereiros; |

4. Direitosreais: tendem a serem perenes. Exemplo: até quando dura a propriedade? Até a morte.
Direitos obrigacionais: tendem a transitoriedade. Em regra, o contrato nasce para ser adimplido e, portanto, extinto. A extinção é a finalidade do processo obrigacional.

5. Direitos obrigacionais: é uma relação entre sujeitos determinados. Exemplo: locador e locatário.
Direitos reais: são duas as teorias que...
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