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DIREITO CIVIL VI
(Direito das Coisas)
1º Bimestre


Aula 01 – 24/02/2012
Apresentação
Aula 02 – 29/02/2012
Introdução
Conforme o CC: Direitos das coisas (gênero) e Direitos reais (espécie), todavia a doutrina também se refere há esses dois direitos como sendo a mesma coisa.
Res-rei – coisas reais
Conceitos de Clovi Bevilacqua, Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
Para Bevilaqua:bem≠coisa (bens que são, que são ou pode ser objetos
Propriedade: uso, gozo, fruição e disposição.

Evolução Histórica:
Na época medieval o senhor feudal detinha a terra.
Na revolução francesa havia aquele que tinha terra e os não tinham eram escravos e trabalhavam para os donos desta terra. O dono da terra passa a ter a garantia da terra que passa para seus filhos por herança.
Com a Encíclica doQuadragésimo ano inicia a ideia de função social da terra.
No direito romano clássico os direitos reais se confundiam com os direitos pessoais.
Com o direito canônico se diferencia direitos reais de direitos pessoais.
Direito das coisas é diferente do Direito das obrigações (pessoais).
A relação jurídica aqui é entre o sujeito e a coisa, o sujeito passivo é determinável, pois só o conhecemosquando ele quebrar esta relação.
No direito das obrigações a relação é entre dois sujeitos, há um contrato onde o objeto desta obrigação é uma prestação). O sujeito passivo já é determinado no ato do contrato.

Aula 03 – 02/03/2012
Trabalho: apresentação e entrega: 14/03/2012
Origem da Posse: 1. Teoria de Niebuhr, 2. Teoria de Ihering, Conceito de Posse: 3 Teoria Subjetiva, 4 Teoria Objetiva, 5Teoria Sociológica, 6 Natureza da Posse.
Obs.: 2 Autores, 2 ou 3 laudas.

Objeto dos Direitos Reais:
1 – Pressupostos:
a) deve ser representado por um objeto capaz de satisfazer um interesse econômico;
b) de ser suscetível de gestão econômica autônoma;
c) deve ter capacidade para ser objeto de uma subordinação jurídica (objeto lícito).
2 – Bens:
a) função do tempo: coisas presentes efuturas, art. 458
b) bens corpóreos e incorpóreos (direitos reais, que estão em específica são incorpóreos, ex. marca)

Classificação dos Direito Reais:
Direito de posse, uso, gozo e disposição: propriedade.
Exteriorização do domínio: posse.
Direito de posse, uso, gozo e disposição sujeitos a restrição oriunda de direito alheio: enfiteuse.
Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca,alienação fiduciária, propriedade fiduciária e cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de contratos de alienação de imóveis.
Direito real de aquisição: promessa irrevogável de venda.
Direito de usar e gozar do bem sem disposição: usufruto e anticrese.
Direito limitado a certas utilidades do bem: servidão, uso, habitação, superfície, concessão de uso especial para fins de moradia e concessãode direito real de uso.

CARACTERES JURÍDICOS:
Oponibilidade erga omnes.
Direito de sequela (de perseguir o bem onde ele estiver) e de preferência do titular.
Aderência imediata ao bem.
Obedece ao numerus closus.
Passível de abandono e posse.
Usucapião é meio aquisitivo de direito real.

Princípios fundamentais:
Princípio da aderência, especialização ou inerência.
Direito real geraentre a pessoa e a coisa uma relação direta e imediata. Permanece incidindo sobre o bem, ainda que passe de mão em mão e se transmita a terceiros.Segue a coisa (jus persequendi). Tutela mais enérgica e eficaz.
CC Art. 1.228.
Direito pessoal: vínculo obrigacional entre credor e devedor – direito de exigir a prestação prometida somente.
a) Princípio do Absolutismo

Direitos Reais – se exercemerga omnes, ou seja, contra todos. Os terceiros devem abster-se de molestar o titular.
Direito de Sequela ou jus persequendi – ação real – direito de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja.
ORLANDO GOMES – adere à coisa (uti lepra cuti).
Ex.: imóvel gravado com servidão.
b) Princípio da publicidade ou da visibilidade

Imóveis – Registro no Cartório de Registro de Imóveis...
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