Diferença Entre Juros Remuneratorios Clausula Penal E Correção Monetaria

APRESENTAÇÃO Pela primeira vez em 12 anos de existência, a Revista do Ministério Público do Trabalho dedica-se em uma única edição a um tema específico: o trabalho escravo. A submissão do trabalhador à condição análoga à de escravo, embora constitua ilícito penal, é corriqueira em nosso país, nos meios rural e urbano. O Ministério Público do Trabalho é intransigente com este ilícito, por isso tem se revelado incisivo no combate a essa prática por meio de procuradores designados para o…

........ 19 Quadro I.2.5. Previsões orçamentais ............................ 20 Quadro I.2.6. Aumento do preço do petróleo em 20 USD .......................................................................... 21 Quadro I.2.7. Aumento da taxa de juro de curto prazo em 1 p.p. ......................................................... 22 Quadro I.2.8. Diminuição da procura externa em 1 p.p. ........................................................................... 23 Quadro I.2.9. Diminuição

marketing com que a direção da empresa se depara. Um quesito muito importante é a ética em relação à pesquisa, sendo a empresa prestadora do serviço obrigada a manter confidencialidade das informações contidas no relatório final, previsto em contrato na cláusula obrigações das partes. Contudo, as informações contidas no relatório devem nortear o administrador na tomada de decisões, sempre em busca de soluções e oportunidades, tornando empresas mais competitivas no mercado global, no qual…

com. br www.editoraferreira.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legai na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Br?s\\/Printed in Brazil À minha esposa, Rosana, com amor, simplesmente por existir em minha vida. Aos meus filhos, Joaquim e Leon,…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; * Inciso XII regulamentado pela Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o…

Reais e às suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. O primeiro deles traz uma Introdução ao Direito das Coisas, analisando a questão terminológica, a discussão a respeito da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, as diferenças em face dos direitos pessoais patrimoniais, bem como a aproximação entre tais categorias jurídicas na perspectiva da Constituição Federal de 1988. No segundo capítulo, estuda-se a posse, seu conceito e natureza jurídica, as teorias…

com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Sumário Por que direito? Agradecimentos Nota do autor à 13ª edição Capítulo I - Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho 1. O ESTADO, A POLÍTICA, O PROCESSO E OS DIREITOS HUMANOS 1.1. No Estado Liberal 1.2. No Estado Social…

determinação supletiva. 9.5.2.2. A integridade do salário e a vedação de descontos. A) O desconto salarial e o risco da atividade econômica. Recebimento de cheques sem fundo por frentistas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra-de-caixa. B) O desconto da contribuição assistencial. 9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário. 9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador. Falência do empresário empregador.…

posição de superioridade frente à outra parte. Por exemplo, num contrato firmado entre o Estado e um particular, sob a égide do Direito Administrativo, o primeiro pode, dentro dos parâmetros legais, promover por ato unilateral alterações nas cláusulas inicialmente acordadas. Tal faculdade não é outorgada ao particular, que não pode por sua exclusiva vontade proceder a uma modificação dessa natureza. Por outro lado, há igualdade jurídica em determinada relação quando suas partes…

sua determinação supletiva 9.5.2.2. A integridade do salário e a vedação de descontos A) O desconto salarial e o risco da a vidade econômica. Recebimento de cheques sem fundo por fren stas. Dano por colisão de veículo por culpa de motorista. As diferenças de caixa e a gratificação quebra-de-caixa B) O desconto da contribuição assistencial 9.5.3 Princípio da intangibilidade do salário 9.5.3.1 Proteção contra a imprevidência do empregador. Falência. Recuperação judicial e…