Diferença Entre Juros Remuneratorios Clausula Penal E Correção Monetaria

permanente e de reserva legal, constantes do perímetro urbano municipal; d) Lei nº 836/2012, que: I. concedeu redução de multa e juros incidentes sobre débitos de IPTU e TLP, desde que pagos em uma, ou duas parcelas, até 28 de fevereiro de 2013; II. III. Alterou o texto de dispositivos do CTM; Regulou a cobrança dos juros de mora e a cobrança de juros incidentes sobre os parcelamentos; IV. Reduziu em 50% o valor da TSD; e) Portaria SEFGP nº 006/2012, que…

ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JOAO BATISTA VIEIRA JUIZ DE DIREITO : GLEUTON BRITO FREIRE =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901896548 AUTOS NR. : 184 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : UANDERSON JOSE JACINTO DOS SANTOS ADV ACUS : 25562 GO - EUVANIA RODRIGUES LIMA DESPACHO : ANTE O TRANSITO EM JULGADO DO DECRETO CONDENATORIO, DESIGNO O DIA 07.07.2009, AS 15;30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício…

acento agudo porque: 04 - (Med./Itajubá) Nenhum vocábulo deve receber acento gráfico, exceto: a) sururu b) peteca c) bainha d) mosaico e) beriberi a) Há necessidade de diferençá-lo de outro vocábulo, pela tonicidade. b) É um vocábulo paroxítono terminado em-a; c) É um vocábulo oxítono terminado em-a; d) Há necessidade de diferençá-lo; e) É um vocábulo erudito. 05 - (Med./ Itajubá) Todos os vocábulos devem ser acentuados graficamente, exceto: a) xadrez b) faisca c) reporter d) oasis e)…

2012/6301272473 - APARECIDA RAMOS GARCIA (SP128366 - JOSE BRUN JUNIOR) X JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE AVARE III- EMENTA PROCESSO CIVIL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGADA A SEGURANÇA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA COMPETE AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. NÃO INCIDEM JUROS NO PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO PRECATÓRIO. IV - ACÓRDÃO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 95/926 Vistos, relatados e discutidos estes autos, em…

SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de Reavaliação 3.2.5 – Ajuste de Variação Patrimonial 3.2.6 – Incorporação ao Capital 3.2.7 –…

condenação na forma de indenização por dano social. 10 Art. 404, CC/2002:. “As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional. Parágrafo único. Provado que os juros da mora não cobrem o prejuízo, e não havendo pena convencional, pode o juiz conceder ao credor indenização suplementar”. 11 Art. 652, CLT:…

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o…

Grupo IV – PENAL 1 Contents Contents...........................................................................................................................................1 1.a. Dogmática jurídico-penal: teorias contemporâneas..................................................................3 1.b. Aplicação da pena. Código Penal e leis especiais. ..................................................................8 1.c. Crimes contra a vida. Lesões corporais. Periclitação da…

produção e o comércio de material bélico; VII - organizar e manter a policia federal com a finalidade de prover: a) os serviços de política marítima, aérea e de fronteiras; b) a repressão ao tráfico de entorpecentes; 2 c) a apuração de infrações penais contra a segurança nacional, a ordem política e social, ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União, assim como de outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e exija repressão uniforme, segundo se…