Diferença Entre Jurisdição Voluntaria E Contenciosa

Responda às questões abaixo, atentando para os enunciados e para as perguntas que se fazem em cada uma delas. Estabeleça a diferença entre competência absoluta e relativa, indicando a abrangência de cada uma e a forma de argüição de cada uma delas. Explique o que significa “garantias da magistratura”, explicando cada uma delas. O que seignifica a expressão “autogoverno da magistratura”. O art. 111, caput, do Código de Processo Civil – CPC – possui a seguinte redação: “A competência em razão

prejudiciais e mérito da causa (Alexandre Freitas Câmara) 3.2 Classificação da Cognição 3.2.1 Quanto à extensão e amplitude: plena ou limitada 3.2.2 Quanto à profundidade: exauriente ou sumária ou superficial 4. Conceito de Procedimento-Diferença entre Processo e Procedimento O procedimento é a forma pela qual o processo se exterioriza. Sabido é que o processo é uma relação jurídica que se desenvolve entre as partes de um lado e o juiz de outro. Já o procedimento surge como o…

específico, um rito judicial destinado à correta aplicação do direito material. Dentro de um contexto histórico e social marcado especialmente pelo advento do Estado Democrático de Direito efetivou-se a publicização da ciência jurídica, passando a jurisdição a ser compreendida como um mecanismo utilizado pelo Estado para a realização de seus escopos. O processo passa a ser entendido como mecanismo de legitimação do Poder Estatal, um instrumento para a obtenção de uma tutela…

direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre Funções do Estado; poderes compreendidos na jurisdição espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição contenciosa e voluntária no processo civil e penal; substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade;…

DIREITO E SOCIEDADE * Conceitos básicos 1. Necessidade 2. Bem 3. Utilidade 4. Pretensão 5. Resistência 6. Conflito de Interesses 7. Lide. * Formas de resolução de conflitos a) Jurisdição: é a forma estatal por excelência de resolução dos conflitos. b) Equivalentes Jurisdicionais: outras formas de resolução de conflitos 1- Autodefesa, autotutela – quando as próprias partes resolvem a lide. Art. 5º, LIV, CF. Art. 345, CP. Exceções: Dpt de greve.

DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA Disposições gerais Os procedimentos de jurisdição voluntária também têm um procedimento geral ou comum (arts. 1.104 a 1.111 CPC), que vale também como parte geral, e procedimentos especiais (arts. 1.113 a 1.210 CPC). “O procedimento terá início por provocação do interessado ou do Ministério Público, cabendo-lhes formular o pedido em requerimento dirigido ao juiz, devidamente instruído com os documentos necessários e com a…

Semestre. Professora : Cristiane L. Castro. TEORIA GERAL DO PROCESSO.CONTEÚDO E OBJETIVOS. A Teoria Geral do Processo tem por conteúdo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como abordagem unitária da ação, jurisdição e processo. A Teoria Geral do Processo foi introduzida nos cursos jurídicos do Brasil pela Resolução do Mec 03, de 25/02/72, com a finalidade de preencher uma lacuna que se fazia nos estudos de Direito Processual em nossas…

1-Qual o conceito de Jurisdição? R: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso. 2- Quais os meios de solução de Conflitos? R: Os conflitos podem ser resolvidos das seguintes formas: Conciliação As partes discordantes, com a ajuda de uma terceira pessoa imparcial (conciliador) procuram chegar a um acordo que seja proveitoso a ambas. Mediação As partes discordantes e em litígio contratam uma terceira pessoa, de sua confiança, que de forma…

institutos fundamentais, que são: jurisdição, ação, processo e procedimento. Esses institutos constituem os pilares mais importantes para o perfeito entendimento da Teoria Geral do Processo. Basicamente, jurisdição é a atividade do Estado-Juiz que visa solucionar os conflitos de interesses. É pois um dever do Estado. Ação, por sua vez, é o poder de invocar o Estado-Juiz pleiteando a solução do conflito de interesse. É pois um direito do autor. Jurisdição e ação são as duas faces…

QUESTÕES: 1. Quais são os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre…