Difamação Injuria

perante terceiros). Difamação – 139, CP É imputar fato desonroso, não importando se verdadeiro ou falso. Honra Objetiva. Injúria – 140, CP Atribuir qualidade negativa. Honra Subjetiva (Dignidade, decoro). - Chamar alguém de ladrão – é injúria, porque foi atribuída apenas “qualidade” negativa à pessoa. - Dizer que alguém assaltou o banco em determinado dia – é calúnia. - Falar que alguém estava rodando bolsinha na esquina é atribui “fato” que não tipificado como crime – é…

FACULDADE CATHEDRAL DIREITO Pastora Lima DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Boa Vista – RR 2012.2 DIFERENÇA ENTRE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA Na difamação, há a imputação de fato determinado. A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva; a injúria atinge a honra subjetiva. A calúnia e a difamação consumam-se quando terceiros tomam conhecimento da imputação; a injúria consuma-se quando o próprio ofendido toma conhecimento da imputação. O crime de difamação, protege a honra objetiva, ou seja,…

fato definido como crime, sabidamente falso”. OBS: Esse delito é de execução LIVRE. Pode ser praticado por palavras, gestos, escritos, ou por qualquer outro meio. OBS: Imputar contravenção penal não configura calúnia (“imputar crime”), mas difamação. Se a vítima consente em ser caluniada, o crime é afastado? Sim. Atualmente prevalece o entendimento de que a honra é um bem renunciável, disponível. Diz o § 1º que “na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação a…

.............................................................04 2. CALÚNIA..........................................................................................................05 3. DIFAMAÇÃO....................................................................................................07 4. INJÚRIA.........................................................................................................,..08 5. DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA....................10…

necessidade da intenção de ofender. Inexiste: 1. Imputar falsamente; 2. Propalar ou divulgar, sabendo ser falso ; Tipo modalidade culposa. Tentativa: Admissível dependendo do meio usado. Admite-se concurso formal entres os crimes de calúnia e injúria. Jurisprudência: * Audiência de reconciliação: em crimes contra a honra, constitui condição de procedibilidade da ação penal. * A intenção de defender neutraliza a intenção de caluniar * Não há que se falar em crimes contra a…

praticado por qualquer pessoa, salvo por pessoa que desfruta de imunidade (senador, deputados federais, deputados estaduais, vereadores, no limite em que exercem a vereança). O advogado goza de imunidade no exercício da profissão apenas para a injúria, difamação e desacato (estatuto da OAB, artigo 7º, parágrafo 2º). ∙ Porém, se ficar claro que o advogado está usando sua imunidade para cometer crime contra a honra, ele responde por isso. ∙ Sujeito passivo: Qualquer pessoa pode ser…

CRIMES CONTRA A HONRA DOS CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Calúnia, artigo 138, CP, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”. Difamação, artigo 139, CP, ”difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”. Injúria, artigo 140, CP, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”. …

CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. Co Do Is Calúnia Difamação Injúria (Honra Objetiva) (Honra Objetiva) (Honra Subjetiva) Calúnia e difamação, que atingem a reputação da pessoa, é imputar fato, enquanto injúria, que atinge a dignidade da pessoa, é atribuir qualidade. CALÚNIA: É imputar fato que o agente saiba ser falso e tipificado como crime; …

sucesso no ramo em que atua perante a sociedade. Antes da lei em comento, quando era atribuído a uma pessoa jurídica a prática de um fato tipificado como crime, ante a absoluta impossibilidade de cometê-lo, desclassificava-se o fato para o delito de difamação. Mas esse entendimento caiu por terra, Pois se reconheceu a possibilidade de que uma pessoa jurídica tenha a sua boa fama atingida por fatos criminosos falsamente imputados a ela. E que por conta disso, suporte prejuízos materiais.…

pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível Difamação Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: * Também atenta contra a Honra Objetiva * Fato que ofenda a reputação da vítima * Uma contravenção * Mesmo que verdadeira porém desabonadora * Quem propala o fato comete nova difamação * Consuma-se quando um terceiro fica sabendo * EXCEÇÃO DA VERDADE * DIFAMAÇÃO * Em regra não cabe * Exceção : …