Crimes contra a honra

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DOS CRIMES CONTRA A HONRA













DOS CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA.



Calúnia, artigo 138, CP, “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga”.

Difamação, artigo 139, CP, ”difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à suareputação”.
Injúria, artigo 140, CP, “injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade e o decoro”.

O código penal em seu capítulo V, dos artigos 138 ao 145, dispõe sobre “dos crimes contra a honra “, onde são tipificados os crimes de calúnia, difamação e injúria. Esses crimes além de estarem dispostos no mesmo capítulo, são assemelhados em alguns aspectos; como as disposições comuns doartigo 141, CP; a exclusão do crime, artigo 142, referente a injúria e difamação; e os artigos subsequentes até o artigo 145.
São assemelhados também pela necessidade de haver dolo de dano, que consiste na vontade e consciência de causar o dano, admitindo o dolo direto ou eventual. Esses crimes são no geral citados juntos, p. ex., responde o autor por crime de calúnia, difamação e injúria, o quecausa uma certa confusão em relação as suas diferenciações, mas tratam-se de crimes distintos, com conduta e tipificação para cada qual.


Serão em seguida abordadas suas principais diferenças:

Calúnia e difamação tutelam a honra objetiva, ou seja, o que a sociedade pensa a respeito das qualidades morais do indivíduo.
Injúria tutela a honra subjetiva, ou seja, o que oindivíduo pensa de si mesmo acerca de seus atributos morais.
Calúnia é imputar falsamente fato, que deve ser determinado, a alguém, e necessariamente além de falso e determinado, o fato deve ser qualificado como crime. O sujeito ou propagador da calúnia deverão estar ciente de que a imputação é falsa, ou por inexistência do fato ou por inexistência da autoria, tendo a ciência de que o sujeito é inocente.Segundo Damásio de Jesus, salvo quando o crime for qualificado, por costume da sociedade, de maneira errada, p. ex., o sujeito A que acusa B de roubo, mas na realidade B realizou foi um crime de furto. O sujeito A não responderá pelo crime de calúnia, porque é costume da sociedade classificar os dois crimes, entre outros, de roubo.

Difamação é imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação,fato esse que deve ser determinado, ou seja, específico àquele fato. Este pode ser falso ou verdadeiro, não sendo necessária tal valia para imputar a quem proferiu ou divulgou o crime de difamação.
Mas não pode ser classificado como crime, do contrário, a alusão seria de crime de calúnia. Segundo Fernando Capez, o tipo penal não prevê pena para quem propaga, mas entende a doutrina que esteresponderá também pelo crime de difamação, porque o mal é o mesmo, se não maior.

Injúria é manisfestar por qualquer meio, conceito ou pensamento, as atribuições de qualidades negativas ou de defeitos do indivíduo. As qualidades ou defeitos apontados devem ser verdadeiros. Pode a injúria conter fatos desabonadores, porém colocados de modo vago, genérico. Se o fato for específico trata-sede crime de difamação.
O crime de calúnia e difamação deve ser sabido por terceiros, já que trata-se de reputação ofendida diante da sociedade, a imagem deve ser abalada a vista dos outros, é maculada a honra objetiva. O crime de Injúria não há esta necessidade, bastando o sujeito passivo tomar ciência das ofensas, já que nesse caso trata-se daquilo que o indivíduo pensa de si mesmo, caso em queé maculada a honra subjetiva.
Nos crimes de injúria, se por acaso forem usados xingamentos ou insultos relacionados a preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, trata-se de injúria qualificada, o que aumenta a pena atribuída a seu autor.
Segundo Damásio de Jesus, o xingamento deve ter a finalidade de ofender, não bastando...
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