Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1191 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 26 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Honra é um conjunto de atributos que tornam a pessoa merecedora de um apreço no convício social e que promovem a auto-estima
* Honra Objetiva – sentimento do grupo social – é o que os outros pensam a respeito do sujeito;
* Honra Subjetiva – sentimento próprio – juízo de si mesmo – amor-próprio – auto-estima
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:* Se o agente acha que a imputação é verdadeira, há erro de tipo, que exclui o dolo
* Crime de ação pública ou privada, doloso ou culposo,punido com detenção ou reclusão
Fato concreto
CONSUMAÇÃO
A calúnia se consuma no momento em que a imputação chega ao conhecimento de terceira pessoa, já que se trata de crime que atinge a honra objetiva
TENTATIVA
Possível na forma escrita
CALÚNIA xDENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
        Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Art. 138
§ 1º - Na mesma pena incorre quem,sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
* Propalar – verbalmente
* Divulgar – por qualquer outro meio
* Apenas uma pessoa – ocorre o crime
* Somente dolo direto – “sabendo falsa”
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
EXCEÇÃO DA VERDADE
* A lei permite que o ofensor se proponha a provar, no mesmo processo, que a imputação era verdadeira;
* A regra é que cabena calúnia;
Não será admitida em 03 hipóteses
Exceção da verdade
        § 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:
        I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;
        II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;
        III - se do crime imputado, embora de ação pública, oofendido foi absolvido por sentença irrecorrível
Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
* Também atenta contra a Honra Objetiva
* Fato que ofenda a reputação da vítima
* Uma contravenção
* Mesmo que verdadeira porém desabonadora
* Quem propala o fato comete nova difamação
* Consuma-se quando um terceiro fica sabendo* EXCEÇÃO DA VERDADE
* DIFAMAÇÃO
* Em regra não cabe
* Exceção :
* Parágrafo único - A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
* Excludente de ilicitude visto que a falsidade não integra o tipo
INJÚRIA
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
* Xingamento ouqualidade negativa
* A exceção da verdade é incabível
* Crime contra a honra subjetiva – apenas se consuma
quando o fato chega ao conhecimento da vítima
* Injúria contra funcionário público – só na ausência.
* INJÚRIA
* Perdão Judicial
* § 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:
* I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou
* diretamente ainjúria;
* II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra
* injúria.
INJÚRIA REAL
* Pela natureza do ato – rasgar a roupa, esbofetear, baixar
a roupa alheia (mostrando o cofrinho) – art 61 LCP
* Pelo meio empregado – cuspir no rosto, sujar de fezes,
atirar um bolo ou jogar mouse de abacate no rosto (é
que eu odeio abacate !!!!!) – art 65 - LCPINJÚRIA RACIAL
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

* Endereçado a pessoa ou pessoas determinadas
* Racismo – Lei 7.716/89 generalizado – preconceito –
segregação racial

CALÚNIA | DIFAMAÇÃO | INJÚRIA |
Imputa-se fato criminoso | Imputa-se fato...
tracking img