Crimes Contra A Honra

Crimes contra a honra.

CALÚNIA

Trata-se da falsa imputação a alguém de fato tipificado como crime - não vale o delito, por exemplo.

A conduta é comissiva, podendo ser praticada por qualquer meio, desde que chegue ao conhecimento de um terceiro, que não somente o ofendido.

Condutas Subjetivo: dolo direto ou eventual. Divergência doutrinária quanto ao dolo ser específico, com o fim específico de ofender, ou genérico, por não haver a necessidade da intenção de ofender. Inexiste: 1. Imputar falsamente;

2. Propalar ou divulgar, sabendo ser falso ;

Tipo modalidade culposa.

Tentativa: Admissível dependendo do meio usado.

Admite-se concurso formal entres os crimes de calúnia e injúria.

Jurisprudência:

* Audiência de reconciliação: em crimes contra a honra, constitui condição de procedibilidade da ação penal.

* A intenção de defender neutraliza a intenção de caluniar

* Não há que se falar em crimes contra a honra se o acusado exerceu tão somente o seu direito de crítica.

* Não há calúnia se é fruto de incontinência verbal e provocada por explosão emocional no decorrer de acirrada discussão.

* Com relação à pessoa jurídica, há grande controvérsia na doutrina: parte acha que ela possa ser vítima de calúnia; outros, apenas do delito de difamação.

Calúnia

Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º – Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º – É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º – Admite-se a prova da verdade, salvo:

I – se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II – se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;

Art. 141 – As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I – contra o Presidente da República, ou contra chefe de