Devolução De Taxa De Corretagem

essas cláusulas contratuais: - A posse passará ao comprador quando 70% das parcelas estejam quitadas. - O comprador se responsabilizará pelas despesas com a transcrição do imóvel. - O comprador, desde a assinatura do contrato, é o responsável pelas taxas e impostos dos terrenos. - O contrato será rescindido 90 dias após comprador deixar de pagar as parcelas na data de vencimento. - Em caso de inadimplência do comprador, o contrato é rescindido e o mesmo perderá em favor do credor o…

Inter-Vivos – ITBI; e) isenção de taxas de aprovação e alvarás. ATIBAIA: Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ISTBI – incidente sobre a aquisição do imóvel; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – incidente sobre a execução das obras civis de construção, ampliação e/ou reforma do prédio para a instalação da indústria, limitada a alíquota mínima de 2% (dois por cento); Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; Taxa de Licença de Localização; Taxa de Licença…

que em seguro, chamamos de premio de Risco ou premio estatístico. E= esperança matemática Q = ganho esperado P = probabilidade Vn = fator de desconto financeiro (quando for desprezado é igual a 1) Téta = Taxa de Carregamento Alfa = Taxa de carregamento acrescido a comissão de corretagem e às despesas administrativas. Métodos de Tarifação Existem 4 métodos de Tarifação: • Julgamento ou Subjetivo: Esse método de tarifação é utilizado quando não se tem informação suficiente no…

montante ajustado em forma do tempo a transcorrer entre as datas da operação e do vencimento, de crédito ou obrigação de financiamento ou de outra transação usual da entidade, mediante dedução dos encargos financeiros respectivos, com base na taxa contratada ou na taxa média de encargos financeiros praticada pelo mercado.” Essas duas definições dão o suporte doutrinário contábil necessário à avaliação judicial de sociedades dissolvidas parcialmente. 5. Usuários do balanço de…

______________________________________26 3.1 Os agentes auxiliares do comércio_______________________________26 3.2 Artigos 722 do Novo Código Civil_________________________________26 4 DOS DIREITOS E DEVERES DO CORRETOR DE SEGUROS __________28 4.1 Direito à corretagem ou comissão pré-estabelecida__________________28 4.2 Dever de exibição de registro e documentos _______________________29 4.3 Atividades vedadas pelos corretores de seguros ____________________29 4.4 Dever de…

comercio e de indústria; e a organização política, administrativa e econômica do Estado; b) aos bons costumes, relativos a moralidade social, de forma que sejam proibidas, por exemplo, contratos que versam sobre exploração de casas de tolerância, corretagem matrimonial, usura, por contrariarem os bons costumes. Humberto Theodoro Júnior apresenta alguns exemplos de contratos que se desviam de sua função social, não tendo interesse coletivo, não merecendo proteção jurídica, tais como…

C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONFORMISMO DA RÉ. APELO APENAS DOS AUTORES. 2) LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA SEU ARBITRAMENTO. 3) DANO MORAL CONFIGURADO. Valor da indenização fixado de acordo com os parâmetros adotados por esta Câmara, não comportando a majoração pretendida. 4) Devida a devolução da comissão de corretagem, em…

título remuneratório da atividade de corretagem que intermediou o negócio, requerendo, neste particular, a extinção do processo sem a resolução do mérito. Continuando, agora no mérito, argumenta (a) não ser da sua responsabilidade a restituição dos R$ 3.828,44 (três mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) pagos como remuneração ao serviço de corretagem, pelo mesmo motivo por que suscita a sua ilegitimidade parcial, sobejando à devolução, se mantida a resolução…

Serviços de intermediação e congêneres. 10.01 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 10.02 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária. 10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de…

Declara o VENDEDORA que o referido imóvel encontra-se desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judiciais ou extrajudiciais, dívidas, dúvidas, hipoteca legal ou convencional, arrestos, seqüestros, penhora e ação, foro ou pensão, impostos, tarifas e taxas, contribuições condominiais e em plenas condições de uso e habitabilidade, não havendo ação pessoal ou real em nome do VENDEDORA, nem inscrição na dívida ativa, que possa impedir a realização desse negócio. III) Declaram os…