Apuração de Haveres-Balanço de Determinação

BALANÇO DE DETERMINAÇÃO

1. Introdução

Sociedades por quotas de responsabilidade limitada são dissolvidas mediante decisão judicial, total ou parcialmente, em decorrência de dissidências societárias ou da morte de sócio, obedecendo-se ao ordenamento jurídico pátrio.

A tendência predominante dos Tribunais é de decidir pela continuidade da sociedade, declarando-a dissolvida parcialmente e determinando a apuração de haveres em favor do sócio retirante ou dos herdeiros de sócio falecido, da forma mais ampla possível.

Temos, normalmente, uma sociedade em operação a ser avaliada em determinada data, mas em descontinuidade em relação ao sócio retirante ou falecido.

Apurar os haveres significa buscar o montante do patrimônio líquido a valores de mercado que cabe ao interessado em função da sua participação no capital social da sociedade. Mas qual é esse montante? Responder a essa indagação é a grande tarefa do perito em contabilidade nomeado em Juízo, a qual materializa-se por meio de laudo pericial contábil de apuração de haveres.

A resposta a essa indagação será naturalmente apoiada na doutrina contábil aplicável à espécie avaliatória patrimonial, em face dos pronunciamentos dos Tribunais.

Em processos judiciais de dissolução societária ou de inventário a apuração de haveres do sócio dissidente, excluído, ou falecido se processa por meio de balanço de determinação, denominação cunhada por OSMIDA INOCCENTE1 e de uso corrente nos Tribunais.

Essa demonstração contábil tem por finalidade determinar o montante dos haveres que cabe ao sócio dissidente, excluído ou aos herdeiros de sócio pré-morto.

Por meio da elaboração dessa demonstração contábil, o perito em contabilidade, em função judicial, busca a situação líquida patrimonial da sociedade, a valores de mercado, em determinado momento da vida societária, caraterizado pela dissidência, exclusão ou morte de um dos sócios.

Tal procedimento técnico está plenamente consolidado na jurisprudência