Viabilidade financeira

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VI SEMEAD ENSAIO
FINANÇAS

AVALIAÇÃO DE EMPRESAS E APURAÇÃO DE HAVERES EM PROCESSOS JUDICIAIS: uma análise segundo a Teoria de Finanças

Marcelo Monteiro Perez (1º autor)
Mestrando em Ciências Contábeis e Financeiras
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)
Professor das disciplinas Análise de Empresas, Administração Financeira, Gestão de Capital de Giro e Geração deValor ao Acionista
UNISANTA (Universidade Santa Cecília) e UNIP (Universidade Paulista)
Endereço do autor:
Av. Washington Luiz, nº 560 apto. 72
Gonzaga Santos / SP CEP 11.055-000
Telefone e Fax: (0xx13) 3289.5290
E.mail: marcelo.perez@uol.com.br

Dr. Rubens Famá (2º autor)
Doutor em Administração de Empresas
Faculdade de Economia, Administração eContabilidade (FEA/USP)
Professor Titular do Programa de Pós-Graduação
Endereço do 2º autor:
Rua Moras, nº 656 apto. 5
São Paulo / SP
E.mail: rfama@usp.br
Telefone (0xx13) 3814.8152

Área Temática - Finanças

Avaliação de Empresas e Apuração de Haveres em Processos Judiciais: uma análise segundo a Teoria de Finanças

Resumo: O presente artigo apresenta um estudo sobre avaliação de empresas,abordando, segundo a literatura de finanças, as principais metodologias, com ênfase no processo de avaliação através do fluxo de caixa descontado, prática esta muito difundida no ambiente empresarial. É apresentado e analisado criticamente face às teorias de finanças, o Balanço de Determinação, que, conforme jurisprudência, tem sido adotado pelos magistrados brasileiros como metodologia deavaliação de empresas e apuração de haveres em processos de cisão e dissolução parcial de sociedades limitadas e sociedades anônimas de capital fechado.

1. Introdução:
1.1. Apresentação
Quanto vale uma determinada empresa? Se a avaliação de um único ativo ou investimento gera inúmeros questionamentos e até alguma discordância quanto à metodologia adequada, o processo de avaliação de umaempresa, composta por inúmeros ativos, tangíveis e intangíveis, onde interagem interesses conflitantes, é mais complexo e delicado.
Segundo a teoria de finanças, um analista ao avaliar uma empresa deve procurar alcançar um valor econômico justo, ou seja, um valor que represente de modo equilibrado as potencialidades e perspectivas da empresa; tal avaliação porém, apesar de utilizar-se demétodos e modelos quantitativos, não se processa exclusivamente mediante os fundamentos de uma ciência exata, não permitindo, portanto, a comprovação absoluta dos resultados, pois trabalha com premissas e hipóteses comportamentais.
Os vários modelos e métodos de avaliação de empresas podem ser utilizados em conjunto ou separadamente, porém, nenhum método isolado pode ser considerado ocorreto, inquestionável ou exato. Todavia, existem métodos de avaliação mais consistentes que, de acordo com as premissas da avaliação, podem se revelar tecnicamente mais adequados dada à circunstância de avaliação e a qualidade das informações disponíveis.
É importante frisar que a qualidade de uma avaliação é diretamente proporcional à qualidade dos dados, informações e do tempo despendido emcompreender a empresa avaliada. Dessa forma, o foco do analista deve estar concentrado no processo de avaliação em si e não em seu resultado final.
1.2. Justificativa
O crescente número de fusões e aquisições em uma economia globalizada, o processo brasileiro de privatizações, o grande número de processos judiciais de cisão, dissolução parcial ou total de sociedades, além das enormesoscilações de preços das ações em bolsas de valores no Brasil e no mundo, principalmente, nas ações das empresas da nova economia, são razões que justificam a elaboração de trabalhos acadêmicos sobre avaliação de empresas.
Conforme pesquisa de jurisprudência realizada junto ao STJ, Superior Tribunal de Justiça do Brasil, constata-se um avanço e consolidação de um conceito de avaliação de...
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