Trabalho seguros

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ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
FUNENSEG

LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL

PROFESSOR: DR. OTELLO EZIO COPELLI

O CORRETOR DE SEGURO E A SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, PROFISSIONAL, PENAL E DISCIPLINAR (SUSEP).

2012

“Não há justiça, onde não haja Deus”. (Rui Barbosa) ·.


RESUMO

Está havendo um crescimento na realização de contratos de seguro, pois este contrato é desuma importância nos dias atuais. Assim a presente pesquisa enfoca-se na responsabilidade do intermediário deste contrato, ou seja, do corretor de seguros, pois este apesar de ser fundamental no contrato de seguros, pode causar prejuízos tanto para o segurado como para a companhia seguradora.
No decorrer deste trabalho, será apresentado o surgimento do contrato de seguros, sua evolução e seuselementos. E também o requisito essencial para se tornar um corretor de seguros, os seus direitos e deveres e por fim, sua responsabilidade. Assim, o presente trabalho é para demonstrar a importância de se contratar seguro diretamente com o corretor de seguros que prestará importantes contribuições antes, durante e após a contratação e, principalmente, por ocasião da ocorrência de um sinistro.SUMÁRIO
INTRODUÇÃO__________________________________________________05

1 DO SEGURO _________________________________________________10
1.1 Histórico ___________________________________________________10
1.2 Conceito ___________________________________________________12
1.3 Elementos__________________________________________________13
1.4 Classificação_______________________________________________16

2 A PROFISSÃO DO CORRETOR DE SEGURO______________________19
2.1 Conceitos de corretor de seguros ________________________________19
2.2 Requisitos para ser corretor de seguros___________________________20
2.3 A inscrição profissional do corretor de seguros _____________________22
2.4 Da remuneração do corretor de seguros __________________________23

3 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELONOVO CÓDIGO CIVIL NA PROFISSÃO DO
CORRETOR DE SEGUROS ______________________________________26
3.1 Os agentes auxiliares do comércio_______________________________26
3.2 Artigos 722 do Novo Código Civil_________________________________26

4 DOS DIREITOS E DEVERES DO CORRETOR DE SEGUROS __________28
4.1 Direito à corretagem ou comissão pré-estabelecida__________________28
4.2 Dever de exibiçãode registro e documentos _______________________29
4.3 Atividades vedadas pelos corretores de seguros ____________________29
4.4 Dever de prestar informações e esclarecimentos____________________30

5 DAS PENALIDADES DISCIPLINARES DO CORRETOR DE SEGUROS __32
5.1 Multa______________________________________________________32
5.2 Suspensão _________________________________________________345.3 Cancelamentos do registro______________________________________36

6 DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS _______38
6.1 O corretor como representante do segurado junto às seguradoras ______38
6.2 O corretor como representante da seguradora______________________38
6.3 O Código Civil – Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva _____________39
6.4 O Código de Defesa do Consumidor_____________________________42

7 ATRIBUTOS DO CORRETOR DE SEGUROS_______________________46
7.1 Competências/ Assessoramento/ Acompanhamento__________________46
7.2 Independência/ Orientação_____________________________________47
7.3 Fidelidades/ Exclusividade ______________________________________47

8 CONCLUSÃO________________________________________________49BIBLIOGRAFIA__________________________________________________

5

INTRODUÇÃO

É relevante o estudo do presente tema para o Direito, haja vista ser o contrato de seguro muito utilizado atualmente.
Analisa-se o presente trabalho a importância do corretor de seguros, sua atuação e sua relação entre segurado e as companhias seguradoras.
Serão abordados os prejuízos que este profissional pode causar no exercício...
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