Desvios Da Liberdade De Imprensa

as outras nações". LEI DE IMPRENSA Em 23 de dezembro de 1889, o decreto 85A, cria a primeira lei de imprensa republicana, onde uma junta militar poderia processar e julgar sumariamente abusos da manifestação do pensamento; Este decreto ganhou o apelido de decreto-rolha e foi reforçado e ampliado pelo decreto 295 de março de 1890. Foi a primeira vez que se censurava a imprensa desde o Primeiro Reinado de D. Pedro I. Esses decretos estabelecendo censuram à imprensa foram revogados em…

Adequando-se aos preceitos estéticos da ironia romântica, o conto machadiano legitima a posição do autor no campo literário mediante a explicitação irônica das convenções narrativas e a caracterização satírica das correntes literárias banalizadas pela imprensa periódica do século XIX. ABSTRACT Based on the literary production conditions in the magazine A Estação (1879-1904), this work proposes to analyze the way Machado de Assis’s short story “A chave” engenders its relations with the…

Sousa POLÍCIA MILITAR E MÍDIA, UMA COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: ESTUDO DE CASO DA INTRANET DA IMPRENSA, DA SEXTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR. Belo Horizonte 2009 Marcos Antonio Assis Sousa POLÍCIA MILITAR E MÍDIA, UMA COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE: ESTUDO DE CASO DA INTRANET DA IMPRENSA, DA SEXTA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR. Projeto de Pesquisa…

citação dos incisos: XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina...; XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado...; XLVI – a lei regulará a individualização da pena...; LIII - ninguém será processado...; LIV - ninguém será privado da liberdade sem o devido processo legal; LV – aos litigantes e aos acusados serão assegurados o contraditório e ampla defesa...; LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Ainda mais incisos: LVII – ninguém…

com os colaboradores é baseado nos princípios de justiça, respeito, igualdade de direitos, incentivando especialmente àqueles que somam a esses princípios comprometimento e profissionalismo. 3.1.1. DIREITOS HUMANOS NO TRABALHO Respeitamos a liberdade individual e tratamos com dignidade os colaboradores, proporcionando oportunidades iguais de crescimento profissional e pessoal. 3.1.2. RELACIONAMENTO INTERNO No convívio entre as equipes de trabalho, as lideranças são orientadas…

senso comum associa a corrupção a um fenômeno do poder, em que agentes influentes conseguem obter vantagens de forma ilegal ou questionável. A corrupção, grosso modo, seria a putrefação de relações políticas saudáveis e civilmente aceitas, havendo desvio de uma função de proteção do bem comum, da coisa pública em favor de um agente ou grupo de agentes. Os agentes corrompidos seriam os que deveria ser zeladores da coisa pública que falharam no seu devido dever e finalidade. Segundo o…

naquilo que confere estabilidade à monarquia, algo que possa substituir o efeito moderador que resultava do papel da nobreza, cujo poder político definhava. É com isso em mente que Montesquieu vai à Inglaterra, estudar as bases constitucionais da liberdade, o qual inspira uma das partes mais controvertidas do Espírito das leis. Trata-se de uma análise da estrutura bicameral do Parlamento britânico – a Câmara Alta, constituída pela nobreza, e a Câmara dos Comuns, eleita por voto popular –…

..........................................................................26 2.6 Outros abusos .....................................................................................................27 2.6.1 Ordenar ou executar medida privativa de liberdade ........................................28 2.6.2 Submissão à vexame ou constrangimento ......................................................30 2.6.3 Falta de comunicação ..........................................................................

BREVE INTRÓITO Não é nova a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvessem motivações de ordem sexual contra elas. Inicialmente, relembro que, em nosso país, as bases do direito penal advêm do direito canônico, com o crime se confundindo com a noção de pecado. Nosso sistema repressivo é inspirado no modelo imposto pela Santa Inquisição, no qual castigos corporais e

racionais ou irracionais são impulsionados e geram um “agir” no mudo fático, e é também conduzido por esta singularidade que norteia seus pensamentos. Aristóteles vê a corrupção como uma modificação na ordem natural das coisas, como uma espécie de desvio de conteúdo. Em sua crítica, concorda que “pode haver homens tão mal nascidos que sejam incapazes de qualquer instrução e de qualquer virtude”, porém, ele era contrário ao fato de que tais transformações Sócrates, que se faz pronunciar…