Desvios Da Liberdade De Imprensa

como a ação dos coronéis, de um autoritarismo que se mostra incompatível com as conquistas da liberdade humana. As personagens são caracterizadas como tipos sociais para melhor realçar seu efeito simbólico. Assim, temos, por exemplo, a manifestação da valentia gaúcha nas falas do coronel Vacariano: “Palavra de honra, se esse moço (Carlos Lacerda, jornalista carioca, opositor de Vargas) tivesse dito na imprensa sobre a minha pessoa a metade do que disse sobre o Getúlio, eu tomava um…

DECISÃO RECORRÍVEL PROCESSO ENCERRADO (TRÂNSITO EM JULGADO) EXECUÇÃO PENAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS/AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO Peças de DEFESA (réu) 1 – Pedido de Relaxamento/Revogação da prisão Fundamento: art. 5°, CF, LXV 2 – Pedido de Liberdade Provisória no caso de Prisão em Flagrante Fundamento: art. 5°, CF (2 incisos) 3 – Requerimento de Instauração de Incidente de Insanidade mental. 4 – Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas 5 – Requerimentos à autoridade…

Ex: Cristo Redentor ELEMENTOS IMATERIAIS: religião, língua, dança... Ministério da Cultura: Emenda 48/2005 – Para proteger os elementos culturais - Plano plurianual que financia a cultura COMUNICAÇÃO SOCIAL Produção e programação: há liberdade, podendo veicular qualquer coisa, respeitando os direitos da personalidade. Dupla Conotação: Direito de informar e de ser informado Propriedade de empresa jornalística: art. 222 CF- somente para brasileiros natos ou naturalizados com mais de

Murilo de Carvalho nos apresenta na introdução os três direitos aos quais os cidadãos têm direito de possuir: o civil, o político e o social. Os direitos civis são os direitos que garantem a vida em sociedade, ou seja, os fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, e à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser…

república pela violação do resultado secreto de suas votações. Aos senadores transgressores não bastou o ato de violação de um segredo. Por diversas vezes, comentaram com ares de proeza o seu feito. Reiteradas vezes o narraram a seus pares e à imprensa sem que nada ocorresse. Por fim, não satisfeito, um dos senadores voluntariamente assume perante a um representante da lei, um promotor de justiça, possuir um documento probatório de sua façanha, de seu ilícito, do seu ato…

maneira inexorável, atrelado ¬ como resultado – à sua herança genética, ao seu meio social e ao seu momento histórico. Interessa a esta vertente realista focalizar as camadas mais baixas da sociedade, ressaltar os vícios humanos, principalmente os seus desvios sexuais, suas taras, homossexualismo e adultério. As personagens são típicas: tipos. E podem ser encontradas em quaisquer lugares deste mundo: vis, mesquinhos, viciosos em seus hábitos, a maioria delas se parece com as criaturas…

miséria. b) A ilusão da igualdade e da liberdade: a proclamação formal da igualdade dos direitos e da liberdade, formalizada na lei, em nada modifica a realidade da maioria. 8. Como os autores marxistas (Engels e Kautsky) explicam a noção de sujeito de direitos? R- A emergência da categoria sujeito de direito possibilitou que o homem circulasse no mercado como proprietário que oferece a si mesmo, e assim passa a funcionar as categorias de liberdade e igualdade. 9. Para…

Graduação de Direito da Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro – UESRJ. Orientadores: Profª. MARIZA FERREIRA BAHIA Prof. Dr. MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Rio de Janeiro 2009 2 RESUMO O presente trabalho aborda o arcabouço de desvios de conduta e ilegalidades que se estabelece a partir do instituto (inconstitucional) da reeleição, o qual contagia todo o serviço público, no qual prevalece a imagem que levar vantagem, desídia e enriquecimento ilícito sejam os…

sociedade. Na Grécia antiga, ética surge (com Sócrates) no mesmo período das mudanças políticas promovidas por Sólon. Não foi coincidência “o problema moral se vincula com os problemas do homem na vida pública, a partir da qual se elabora as noções de liberdade e justiça, e se reflete na relação entre individuo e comunidade (Cordi ET al. 2007, p.64)”. 2 DESENVOLVIMENTO Na observação dos estudiosos sobre questões éticas, nota se que o comportamento do individuo é que…

seu conceito e demais especificações acerca dessa premissa, e como a mídia pode desvirtuar essa garantia conferida ao agente delituoso. Ato contínuo será ponderado sobre o princípio da presunção da inocência, numa avaliação referente ao poder da imprensa na violação dessa garantia individual. E por fim, serão demonstrados alguns institutos jurídicos pensados para reparar os danos causados ao princípio do estado de inocência. Trata-se, pois, de um trabalho científico comprometido com a…