Castração nos crimes sexuais

BREVE INTRÓITO
Não é nova a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvessem motivações de ordem sexual contra elas.
Inicialmente, relembro que, em nosso país, as bases do direito penal advêm do direito canônico, com o crime se confundindo com a noção de pecado. Nosso sistema repressivo é inspirado no modelo imposto pela Santa Inquisição, no qual castigos corporais e tortura eram de utilização diária. Relembre-se ainda que tais práticas foram usadas até bem pouco tempo atrás, por durante trinta anos, quando a infligência de castigos dolorosos aplicados no corpo do cidadão era vista como algo normal dentro daquele contexto.
Não há nenhum absurdo em se afirmar que por mais que tenhamos consciência sobre o quão bárbaro é a aplicação de castigos dolorosos e a tortura no corpo do ser humano. A verdade é que tais práticas ainda estão arraigadas em nossa cultura e no nosso inconsciente coletivo, sendo mais do que corriqueiras a sua aplicação ainda nos dias de hoje.
Em se tratando de Brasil, o que temos visto quando se fala em castração química para criminosos sexuais e molestadores de crianças é o levante de certa parte da população a favor de tal medida. No entanto, o que causa espanto é saber que os que se levantam a favor não imaginam o que seja, exatamente, a castração química.
Os que ouviram falar em castração química imaginam tratar-se de castigo pavoroso e doloroso, sendo este o real motivo pelo qual afirmam que deve ser aplicado, ou seja, assumem, imaginando sê-lo doloroso, que o castigo deve ser aplicado com o caráter retributivo/vingativo da pena, a exemplo do que já tivemos em nosso ordenamento, a capação por esmagamento.
Não devemos nos olvidar que, em comunidades mais carentes (a exemplo do que ocorre em outros povos), onde o Estado não se faz presente, crimes sexuais cometidos contra crianças sofrem enorme repugnância ao