Destinação Do Produto Da Arrecadação

focam quase toda sua atividade financeira na tributação. Teoria do preço ou troca: teoria ultrapassada. Teoria instrumental: hoje utilizada, superou a teoria do preço. Controla a balança comercial, cria barreias comerciais (dificultar acesso de produto estrangeiro). Induz qualquer comportamento econômico e social. - Tributo como instrumento. Uma lei tributária não pode ir contra as finalidades do Estado. - Quando utilizamos tributos com fins arrecadatórios diz-se que tem natureza…

Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Resposta: Em que pese a disposição do artigo 4º do…

................................................................................ 44 LANÇAMENTO ................................................................................................................................................. 44 ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................................... 45 RECOLHIMENTO ....................................................................................

Contribuição Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação 17 4. Competência Tributária 19 5. Conclusão 22 5. bibliografia 23 1. Introdução Os impostos têm um ramo do direito só para eles: é o direito tributário, que estuda os princípios, a arrecadação e a fiscalização dos tributos no Estado Democrático de Direito. A legislação tributaria esta descrita na lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1996. Ela é mais conhecida e chamada de Código Tributário Nacional (CTN), o qual trata do…

2.1. Metodologia de Projeção das Receitas Orçamentárias 5.3. Execução 5.3.1. Lançamento 5.3.2. Arrecadação 5.3.3. Recolhimento 5.4. Controle e Avaliação 5.5. Cronologia das Etapas da Receita Orçamentária 6. CLASSIFICAÇÃO POR NATUREZA DA RECEITA 6.1. Codificação da Natureza da Receita 6.1.1. Receitas Correntes 6.1.2. Receitas de Capital 7. CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS 7.1. Conceito 7.2. Mecanismo de Utilização das Destinações de Recursos…

confundem ” .Imposto em sentido escrito é espécie tributária cuja hipótese de incidência não é vinculada a qualquer atuação estadual inexistindo, também destinação específica ao produto de sua arrecadação. Assim sendo estabelecido o produto da arrecadação de um plano para a instituição 27/00 a respeito da desvinculação de vinte por cento da arrecadação das receitas advindas das contribuições sociais, modificou claramente o aspecto da espécie tributária. Isso porque tomando como…

Se esses recursos serão ou não aplicados na sociedade é outra questão. Função extrafiscal: tem o objetivo de intervir na economia, é a intervenção no domínio econômico, ou seja, pode haver tributos em que a sua função não é necessariamente a arrecadação de dinheiro, claro que arrecadará, mas sua função principal é interferir na economia, regulando preços, por exemplo. O tributo que mais nos causa efeito no dia a dia é a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é uma…

SEMINÁRIO VII – CONTRIBUIÇÕES Questões 1. Definir o conceito de “contribuição”. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das contribuições? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. 2. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? 3. Sobre a hipótese de incidência das contribuições,…

EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 21/03/2015 Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Em que…

governamentais, a instituição do tributo e a inclusão no orçamento mediante lei. - Arrecadação da Receita É considerado receita os valores arrecadados dos contribuintes ou devedores, baseados na 4.320/64 que define: “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas” (Domingos Poubel, et all 2008). - Recolhimento da Receita É a entrada efetiva na conta bancária do ente público, relativo ao produto da arrecadação de receitas. “Na administração pública, o fluxo…