Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

expandir a importância do principio da dignidade da pessoa humana. Por meio da ideia de expansão deste principio, este trabalho aborda alguns princípios constitucionais, quais sejam, Princípios da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, que merecem destaque. O intuito é que esses princípios devem ser aplicados e acatados na vida dos idosos. Logo que delineamos o perfil dos idosos brasileiros, foi possível constatar de que forma a legislação vigorante aborda sobre a questão do…

analysis, highlighting the importance and necessity of a professional reviewer of texts in these institutions. Keywords: official writing, proofing 1. Introdução A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso da norma padrão da linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. E, ainda, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são princípios fundamentais de toda administração pública. O texto oficial…

mudanças importantes no planejamento e na ação pública no país. As primeiras idéias sobre gestão participativa surgiram no Brasil em meados da década de 70 mas sua implementação de fato surgiu nacionalmente com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social. Surge assim, o Orçamento…

MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS CENTRO DEREFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA MEMORIAL DO CURSO PROFUNCIONÁRIO Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação em Secretaria Escolar LUCIANE FÉLIX JAPONVAR-MG Fevereiro de 2015 LUCIANE FÉLIX JAPONVAR-MG Fevereiro de 2015 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a meu Deus, por ter me dado forças para…

como evitar o uso da autoridade para benefício pessoal dos detentores de mandato eletivo, em plena consonância ao princípio constitucional da moralidade administrativa. Isto porque, a magnitude da função pública exercida por Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, torna os titulares de mandatos legislativos pessoas detentoras de prestígio no cenário político. Neste aspecto, visam as incompatibilidades evitar a prática de desvio de poder em razão do prestígio…

representativas do conteúdo do trabalho, isto é, palavras-chave e/ou descritores. Usar NBR 6028. (T.12) Palavras-chave: aproximadamente de três a cinco palavras separadas entre si por ponto e finalizadas por ponto. Exemplo: Palavras-chave: Norma. Guia. ABNT. SOBRENOME, Nome. Título: subtítulo. Ano. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade do Espírito Santo, Cachoeiro de Itapemirim, ano. (T.12) ABSTRACT (T.12) Versão…

este documento deve conter instruções com relação à aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, etc. Os atos oficiais do delegado de polícia devem ser numerados em ordem cronológica, devendo ser iniciados a cada ano e arquivados em pastas próprias. Outras atribuições do delegado de polícia, entre outras previstas em Lei ou normas internas, presidir inquéritos policiais, onde será realizada a investigação para apurar a autoria e…

citação. Ênfases ou destaques devem ser indicados por grifo em negrito ou itálico. Neste caso, deve-se indicar esta alteração com a expressão “grifo nosso” – entre parênteses – se o grifo tiver sido feito pelo autor do trabalho, ou “grifo do autor” – também, entre parênteses – caso o destaque já faça parte da obra consultada. Quando a citação for traduzida, deve-se incluir a expressão “tradução nossa”, entre parênteses. Quando houver incorreções gramaticais ou incoerências, deve se…

réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O presente artigo se propõe a analisar o papel desse órgão na prestação dessa assistência. O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem…

que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé ou a eqüidade deve ser repugnado e culminar com a reparação dos danos ocasionados com a devida responsabilização pela instituição bancária. O estabelecimento de normas de proteção e defesa do consumidor a partir da edição da Lei 8.078/90 tornou-se imperativo de ordem pública e de interesse social. Entretanto, o ingresso deste novel código não restou imune a ataques daqueles que não querem suportar os…