Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

(Lei 6404/76) que vigorava há 30 anos na contabilidade brasileira, para que a mesma se adeque aos padrões internacionais com maior transparência e qualidade das informações contábeis. Essas alterações envolvem vários tipos societários e a adoção das normas da Lei 11.638/07 deve ser feita não só pelas empresas de Sociedades Anônimas (S/A), mas também por todas as empresas obrigadas a seguir a Lei das S/A, o que inclui além das S/A, as empresas Limitadas (LTDA) tributadas pelo Lucro Real…

A pluralidade de critérios e concepções pessoais das quais o intérprete lança mão no momento da aplicação ou concretização do Direito revela uma notória indeterminação do 1 Doutora e mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora de Direito Civil na Universidade Positivo e na Universidade Tuiuti do Paraná. Professora do Programa de Pós-graduação em Direito Civil na UNICURITIBA. Estágio de doutoramento - pesquisadora Capes na Faculdade de…

facilita a leitura da peça e prepara terreno para a formulação do pedido. - posted by Mauro @ 6:24 PM 0 comments Ordem da Argumentação. É sempre recomendável esboçar a argumentação, antes de passar à redação. Com isso, evita-se o risco da incoerência, sobretudo quando são várias, as teses a sustentar (princípio da eventualidade). Estes, os pontos principais: - o fatos que necessitam ser narrados; - a ordem em que as tese preliminares serão expostas; - os argumentos que serão…

Instituição, sendo de fácil entendimento os aspectos Administrativos, Legislação Comercial, Tributário e Ético. Torna-se público a Constituição da Empresa “Chocko Drumm Comércio de Chocolates Ltda. – EPP”. Seus atos constitutivos registrados na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) na data de 01 de fevereiro de 2011, devidamente inscrita na Receita Federal do Brasil sob nº. CNPJ 12.345.678/0009-10. O material utilizado neste trabalho tem o embasamento na…

ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE, PERÍCIA E AUDITORIA WEB AULA 1 Unidade 1 – Investimentos em outras Empresas e a Reestruturação Societária. INVESTIMENTOS SOCIETÁRIOS Legislação e normas aplicadas A lei n° 11.638/07 (BRASIL, 2007) foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e sancionada pelo Presidente da República em 28 de dezembro de 2007, após ter percorrido durante sete longos anos em tramitação junto à câmara dos deputados. Durante este período, sofreu algumas

EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRO-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC nas Ações Afirmativas PRODUÇÃO ACADÊMICA NO ÂMBITO DA UFPI SOBRE SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA/BÁSICA NO CERNE DO PROCESSO REFORMISTA PIAUIENSE Dra Lúcia Cristina dos Santos Rosa – ORIENTADA Walquíria Costa dos Santos – BOLSISTA TERESINA, JANEIRO DE 2011 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ…

presente trabalho tem por objetivo expor e analisar os aspectos principais do remédio (ação) constitucional do Mandado de Segurança Individual em atuação no Estado Brasileiro. Não se pretende exaurir a matéria, mas apenas enfocar alguns pontos de destaque, não trata de uma problemática especifica, mas produz mais conhecimento sobre a matéria, tornando-a compreensível aos olhos de qualquer um que o leia. O mandado de segurança é uma forma de se tutelarem direitos subjetivos que…

conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição vigente de forma mais delimitada e a técnica de pesquisa foi à bibliográfica, com base nos Princípios e artigos, a obra O ESPÍTO DAS LEIS, de Montesquieu, bem como legislação. O trabalho foi estruturado em dois capítulos, nos quais se tratou dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, da proporcionalidade e individualização da pena e o sistema punitivo.…

PROCESSO LEGISLATIVO – SENADO FEDERAL 2012 LUCIANO OLIVEIRA AULA 03 Olá, concurseiros e concurseiras! Vamos à nossa terceira aula de Processo Legislativo para o Senado Federal! Hoje trataremos de proposições, emendamento, discussão, votação e destino, bem como de proposições de legislaturas anteriores. Proposições Legislativas Vamos aprofundar um pouco mais no processo legislativo falando agora das espécies de proposições legislativas. A Constituição Federal (art. 59) elenca sete tipos…

limites da ciência sob os aspectos da capacidade de conhecer e de interferir na realidade. 06- Defina-se o método cientifico como um conjunto: a) De regras metafísicas e religiosas. b) De princípios não sistematizados. c) Autoritário de preceitos e normas. d) De regras físicas e sociais. e) De procedimentos sistematizados e técnicos. Atividades (p.29) (Projetos Científicos) 01 - Em que se baseia a pesquisa cientifica? É a pesquisa baseada em elementos concretos…