Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

consegui alcançar nessa vida. A minha mãe, Lila, por tudo, pelo amor incondicional, estímulo constante, por me fazer acreditar que tudo posso A Deus, por fazer acontecer e por ser Aquele que me fortalece. AGRADECIMENTOS À Universidade Federal Castelo Branco. Ao Exército Brasileiro. Ao orientador Nilson Sales pelas instruções que já no inicio se mostraram competentes e objetivas. Aos professores, que tive a honra e o prazer de conhecer durante as disciplinas cursadas, pelo tempo e

Os tipos penais correspondentes são analisados com lastro na concepção moderna e inovadora prevista na Constituição Federal de 1988, em que prevalece o aspecto cultural em detrimento do econômico, não se limitando à proteção administrativa do tombamento, mas acolhendo outros instrumentos administrativos e judiciais como forma de proteção. Palavras-chave: Patrimônio cultural – Constituição – Lei Ambiental Introdução O presente trabalho buscar abordar a tutela penal do bem…

inadequada de medicamentos durante o processo de estocagem pode gerar erros de dispensação. Estabelecer medidas preventivas no processo de armazenamento, de modo a prevenir erros de medicação, visando o aumento da segurança do paciente. A Constituição Federal de 1988 trata especificamente do direito à saúde como direito social, no artigo 196, proclamando que “[...] o direito à saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.Sendo assim, saúde deve ser tratada como prioridade, pois…

Poderes através da Concepção Kelseniana, 3.A Separação em Específico para Kelsen; III- O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição , III. I Modelo Mecanicista , 1.A busca de garantias internas , 2. Método de análise , III. II. Modelo Normativo ,1.Como modelo de eficácia,2.Método de análise e de interpretação,III. III. De Um Modelo A Outro,1. Da mecânica à norma ,2.A volta da concepção mecanicista, 3.Como métodos de análises ;IV. Métodos de Interpretação…

INTRODUÇÃO A promulgação da Constituição de 1988 (CF/88), apelidada “Constituição Cidadã”, é um marco na história do Estado brasileiro por proclamar as suas bases de funcionamento e existência em fundamentos que direcionam suas finalidades e objetivos à proteção e inclusão de direitos inerentes ao homem e ao cidadão, destarte, possibilitando a participação de todos direta ou indiretamente no governo. Em face desse objetivo precípuo, consigna a Carta Magna em seu texto o direito ao voto entre

estudante, portador do RG nº .... e CNH nº ......, residente e domiciliado na rua .............. nº......, na Cidade de ........., Estado de ...., vem respeitosamente perante V.Sª, com base nos Arts. 23, 25 e 281, parágrafo único, I, da Lei Federal 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro c/c com a Resolução nº 66/98 do CONTRAN, interpor RECURSO contra AIT nº ......., pelos fatos e direitos que seguem: DA PROPRIEDADE - O recorrente é proprietário do automóvel de marca ......, modelo ....

reunião etc. Com o passar do tempo a rigidez do regime foi aumentando e, quanto mais a população se mostrava insatisfeita, maior era a truculência do regime. Os militares tinham um grande leque de opções para perseguir os opositores do regime, com destaque para os assassinatos, a tortura, a expulsão e outras formas de aterrorizar os adversários, num verdadeiro arcabouço de ilegalidade legitimado pela legislação imposta através da força das armas. O governo militar foi um verdadeiro…

financeiras da determinação do IR jamais esteve autorizada exclusivamente pela mencionada norma complementar. A metodologia utilizada neste trabalho está baseada na análise da estrutura normativa que regula o Imposto Sobre a Renda e sua relação com o Princípio da Capacidade Contributiva, como elemento determinante para se verificar a ocorrência de acréscimo patrimonial. Dialeticamente também se investigará a incoerência do tratamento pretendido pelo Fisco exclusivamente em seara…

havia procurado a Caixa Econômica Federal e lá lhe informaram que ele possuía processo judicial contra a CEF, devendo firmar um “Termo de Adesão” para receber o valor devido a título de FGTS. De nossa parte lhe foi dito que deveria, primeiramente, procurar seu advogado e pedir explicações a ele. Também lhe foi dito que seu advogado era a única pessoa que poderia lhe dar explicações acerca das vantagens em aceitar o acordo proposto pela Caixa Econômica Federal. Ocorre que, por surpresa, o Sr

Este guia baseia-se nas recomendações das “Normas de Vancouver” - Uniform Requirements for Manuscripts Submitted to Biomedical Journals, organizadas pelo International Committee of Medical Journal Editors Vancouver Group (www.icmje.org), documento adotado pela grande maioria das revistas científicas nacionais e internacionais da área. As referências de documentos jurídicos seguem os padrões recomendados pela NBR 6023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - 2002), com o …