Destaque Na Constituição Federal As Incoerencias Da Norma

instrumento CC - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor CF - Constituição da República CPC - Código de Processo Civil Des. - Desembargador DJU - Diário de Justiça da União ES - Espírito Santo MG - Minas Gerais Min. - Ministro PR - Paraná Rel. - Relator Resp. - Recurso Especial RE - Recurso Extraordinário ROMS - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança ss. - seguintes STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça T. - Turma TA - Tutela…

governamentais. Então, foi a partir daí que começou uma descentralização, crescendo uma nova modalidade de gestão onde se fundamentava na descentralização, na universalização na participação do direito e na cooperação, tudo resguardado pela constituição, dando um novo sentido de cidadania. E essa nova modalidade de gestão trouxe mudanças significativas e veio dar direção ao processo de organização e funcionamento da escola que esta comprometida com a formação do cidadão,…

melhor, é possível desenvolver uma escola criativa? Como afirma Lubart (2007), existem diversos fatores sociais e culturais que influenciam o desenvolvimento das capacidades criativas, travando ou favorecendo o acesso a recursos, bem como definindo as normas de aceitabilidade das condutas criativas. Segundo Althusser (1996), a escola por ser o Aparelho Ideológico do Estado (AIE) por excelência, serve ao propósito de divulgar e engendrar a ideologia dominante e, portanto, estaria voltada…

órgãos que compõem o Poder Judiciário e competência territorial, que determinará o local apropriado para que seja proposta uma demanda. Alguns passos para se definir a competência seria verificar se a ação deve ser proposta na via estadual ou federal. Importante também seria saber se há alguma vara especializada para discutir o assunto da demanda, como as varas de família, varas criminais, varas cíveis, etc. Outro aspecto relevante é saber se a demanda deve ser proposta perante o…

socioprodutivo, destacado na referida lei. A apresentação e a discussão dos temas elencados dão corpo às duas partes deste artigo. A primeira parte discute o processo de construção da Lei 12594/12 e os aspectos essenciais por ela definidos, com destaque para as especificidades do PIA, com textos de Flávio Américo Frassetto, e Isa Maria F. Rosa Guará, respectivamente. A segunda parte do artigo apresenta alguns dos desdobramentos da referida lei no atendimento e acompanhamento dos…

com as organizações.A crescente discussão sobre a utilização de recursos naturais para a produção de bens de consumo traz à tona alguns temas ora debatidos - redução do ciclo de vida dos produtos, introdução de novas tecnologias e materiais na constituição dos mesmos, obsolescência precoce dos bens, os contínuos lançamentos de produtos, o alto custo de reparos face ao preço do bem - entre outros. Na pesquisa realizada, pôde-se verificar a existência de ganhos e aproximação entre os…

eleitoral, a começar do Código Eleitoral, de 1965, a Lei n2 4.737, que vem sendo posta de lado, como se tivesse sido revogada pela Lei na 9.504. O panorama de aplicação do Direito Eleitoral nos dias que correm mudou sensivelmente, a partir da "Constituição Gdadã", especialmente com a incorporação das regras atinente^ ao voto do analfabeto e dos jovens, da inalistabüidade reduzida aos estrangeiros e aos consentes, da elegibilidade de brasileiros naturalizados (com pouquíssimas ressalvas)…

Comitê Multidisciplinar do TSE, criado em março de 2009 para avaliação de propostas apresentadas pela Subcomissão Especial de Segurança do Voto Eletrônico da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC). O presente Relatório e Réplica se destina a subsidiar os deputados da CCJC da Câmara Federal na elaboração de legislação destinada a elevar o nível de confiança e de segurança do sistema de votação eletrônica do Brasil. Ainda, pretende reforçar e…

considera o alcoolismo uma doença provocada por dependência química. E que infelizmente, afeta milhões de trabalhadores, gerando assim importantes repercussões nas relações laborais. Assim, pretende realizar um estudo sobre a matéria, examinando normas jurídicas, jurisprudências, e estudos relacionados a patologia clínica, colacionando questões apreendidas, discorrendo assim sobre as implicações do consumo de substâncias psicoativas nas relações jurídicas laborais. Destaca-se o fato…

Conciliação e arbitramento, regulados por lei própria, para julgar causas de pouco valor econômico. Apesar de desprovidos de qualquer previsão legal, foram muito bem recebidos pela população e, inclusive, serviu como inspiração para a edição da Lei Federal nº 7.244 de 7 de novembro de 1984, que criou os Juizados Especiais de Pequenas Causas. A criação desses juizados apresentou ótimos resultados perante a sociedade, pois possibilitaram que grande parte da população, que sempre ficou…